Reunião entre Prefeitura e representantes de serviço de propaganda volante, discute Lei de perturbação ao sossego público

Após diversas denúncias e reclamações de munícipes, sobre carros que fazem o serviço de propaganda volante e que tem utilizado de forma irregular o som alto, perturbando o sossego dos moradores de diversas regiões da cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura realizou reunião com representantes que fazem este tipo de serviço nas ruas do município, a fim de solucionar o problema apontado, uma vez que tal fato fere as normas municipais, além da legislação estadual e federal, que trata sobre a questão do som alto e da perturbação do sossego público. Estiveram presentes à reunião, o Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Diógenes Corrêa Leite; o Gerente de Licenciamento Ambiental, Rodrigo Andrey Ramos Lemes; o Gestor Ambiental, Gustavo Marcelo da Luz Nascimento e o Fiscal Ambiental, Marcelo Carrere Chierentin, além dos proprietários de carros que fazem esse serviço de propaganda. Durante o encontro, foi debatido o problema existente e a equipe técnica da Secretaria orientou os presentes, em relação às normas municipais e sobre as legislação vigente tanto na esfera estadual como federal. Os técnicos explicaram ainda os termos da Lei Municipal nº 863 que institui o Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, bem como, a Lei Municipal complementar nº 562, que dispõe sobre o sossego público, e as respectivas normas para o exercício do serviço de propaganda fixa e volante. Segundo o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Diógenes Corrêa Leite, “a reunião fez parte das Atividades do Programa de Fiscalização Ambiental Municipal (PROFAM), durante a qual foram abordados os problemas acerca da perturbação de sossego público, relacionada às atividades de propaganda sonora volantes e fixas”. Diógenes ressaltou ainda que a reunião realizada não tem como objetivo punir os trabalhadores de propaganda fixa e volante, mas sim, orientá-los a respeito da legislação vigente ao tema e informar que a Secretaria está realizando inspeções pelo centro da cidade e expandirá essas inspeções pelos outros bairros. “O intuito da Secretaria não é apenas punir as pessoas que infringem a Lei, mas sim conversar com eles, para que possa haver um entendimento que não atrapalhe esses trabalhadores que fazem este tipo de serviço e que ao mesmo tempo, também não perturbem o momento de descanso dos outros munícipes”.