Os contribuintes beneficiados com a Isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar o benefício para o exercício de 2013, até o dia 31 de agosto de 2012. Os requerimentos devem ser feitos junto a Gerência de Cadastro de Contribuintes na Prefeitura de Ourinhos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, é necessário que anualmente as solicitações sejam renovadas para que os contribuintes sejam contemplados.
Os benefícios que podem ser requeridos e as exigências para concessão são os seguintes:
REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.
Como solicitar a Isenção e Redução do IPTU:
Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 31/08/2012, o contribuinte deve comparecer à Gerência de Cadastro de Contribuintes da Prefeitura de Ourinhos, preencher o requerimento, trazer os originais dos documentos CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e se possível o carnê de IPTU.
Os contribuintes devem evitar deixar para fazer sua solicitação nos últimos dias. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Gerência de Cadastro de Contribuintes ou ainda pelo telefone (14) 3302-6000, ramal 6048.