O Instituto Municipal de Previdência Social vem a público esclarecer que não há qualquer risco de cessar pagamentos dos salários para os aposentados, pensionistas e servidores de Ourinhos.

Em 1996, o então Prefeito, por meio da Portaria nº 323/96, liberou todos os recursos acumulados da Previdência Municipal por considerar inútil a reserva técnica acumulada desses recursos, sendo esta situação somente retomada em 2003 por conta de exigência da Legislação Federal e na época já haviam centenas de aposentados, sem que o IPMO tivesse recursos em reserva.

Quando Toshio Misato assumiu a Prefeitura Municipal em janeiro de 2005, o IPMO tinha como reserva técnica R$ 298 Mil e que hoje chega a aproximadamente R$ 37 Milhões, ou seja, o fundo de reserva para o pagamento das pensões e aposentadorias no Governo Municipal aumentou 124 vezes em 7 anos, valores estes que estão depositados em conta de banco oficial e devidamente aplicados no mercado financeiro e de capitais, de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional.

Em razão de alteração da Portaria do Ministério da Previdência Social onde as Prefeituras deverão constar em Lei o plano de equacionamento do déficit atuarial realidade essa, vivenciada por muitos municípios e cabendo aos gestores municipais dar uma solução, o Prefeito Toshio Misato irá regularizar totalmente a situação do IPMO, de forma a garantir o futuro de todos os servidores. Para tanto, deverá encaminhar até junho, Projeto de Lei à Câmara Municipal, reconhecendo de fato a necessidade de regularização da reserva técnica do IPMO e o compromisso do Município em pagar este valor em 35 anos conforme previsão legal.

Desta forma, o Prefeito Toshio Misato busca preservar e garantir o futuro dos servidores com a regularização definitiva do IPMO.

Fernando Nogueira de Oliveira, Diretor Presidente do IPMO