III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEFINE PROPOSTAS E ELEGE DELEGADOS

Prefeitura M. de Ourinhos 08/05/2012 - 18:22:29 Cidade

No último dia 24 foi realizada em Ourinhos, a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ourinhos, que neste ano teve como tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios".
Participaram da abertura do evento, a Vice-Prefeita Belkis Gonçalves Fernandes representando o Prefeito Toshio Misato; a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Finotti Oliveira (Cidinha), o Presidente do COMDEF (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Edson Pires Júnior; representando as Entidades que atendem pessoas com deficiência, a Assistente Social Franciele Pereira representando a AADF (Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência) e o fonoaudiólogo Márcio Gleison Ferreira representando a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A Conferência foi dividida em quatro eixos:
* Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
* Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
* Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
* Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

A palestra
A III Conferência contou ainda com a palestra proferida por Maria Inês Francisco, que explanou aos presentes o documento base da “Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência” e falou sobre a importância deste documento para consolidar os direitos da pessoa com deficiência na sociedade brasileira, uma vez que a Convenção foi adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006 e ratificado pelo governo brasileiro em 2008, com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e promulgado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 6.949 de 25/08/2009, portanto é parte integrante da Constituição Brasileira.
Em seguida, Maria Inês abordou cada artigo constante na Convenção que dizia respeito aos eixos, fazendo uma breve reflexão sobre os direitos assegurados no documento para que, em seguida, fosse debatido nos grupos o que já foi realizado para seu cumprimento nos âmbitos nacional, estadual e municipal, e o que precisa ser efetivado, para então apresentar as propostas.

Propostas aprovadas
Após discussão nos grupos, foram aprovadas as seguintes propostas:
* Inclusão na grade curricular em todos os cursos superiores o assunto referente a pessoa com deficiência,
* Promover a capacitação a todos os profissionais (das áreas de esporte, cultura, lazer, saúde, educação, assistência social, justiça entre outros) que fazem atendimento a público ou que trabalhe diretamente com a população sobre as especificidades da pessoa com deficiência,
* Realizar trabalho de sensibilização sobre o direito que a pessoa com deficiência tem, de acesso ao trabalho assim como efetivar o acesso desse a cursos de qualificação profissional,
* Determinar recursos financeiros nas três esferas de governo para promover a acessibilidade,
* Pactuar com as esferas de governo a implantação e disseminação de centros de reabilitação que contemple as diversas deficiências,
* Estender o Benefício de Prestação Continuada a mais de um integrante da família em caso onde houver mais de uma pessoa com deficiência e efetivação da lei que reserva número mínimo de unidades habitacionais em loteamentos populares com garantia de desenho universal para as moradias e acessibilidade no local.

Delegados Eleitos (representantes)
* Poder Público - titulares: Maria Inês Francisco e Tatiane de Amorim Rodrigues, suplentes: Poliana Kinberlyn A. Palma e Camila Camargo Todan;
* Sociedade Civil - titulares: Vanusa Aparecida Batista Portes e Celso Gonçalves Dias e suplentes: Joseane Alves Ferrarezi Rodrigues e Magna Alexandra de Souza.
Os delegados eleitos participarão da Conferência Regional que acontecerá na cidade de Bauru e na ocasião, caso seja eleito algum representante de nosso município, participará da Conferência Estadual, nos dias 24 e 25 de julho, em São Paulo.

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