CRIME AMBIENTAL – ÁRVORE É VÍTIMA DE PODA DRÁSTICA NA AV. ALTINO ARANTES

Prefeitura M. de Ourinhos 04/06/2012 - 18:34:08 Cidade

Nos últimos meses, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura tem alertado frequentemente a população ourinhense sobre a ocorrência da poda drástica de árvores na cidade, ação que configura crime ambiental e prevê multa a quem praticá-la, no entanto, segundo a Secretaria, alguns munícipes continuam a fazê-lo, infringindo a Legislação Ambiental do Município.
O caso mais recente de poda drástica aconteceu na Av. Altino Arantes próximo a Praça Mello Peixoto, uma das avenidas em que recentemente foram plantadas diversas árvores de grande porte, com o intuito de aumentar a porcentagem arbórea daquele local, cuja ação faz parte do Programa de Arborização Urbana, implantado pela Prefeitura em fevereiro de 2011, por iniciativa do Prefeito Toshio Misato e que já efetuou o plantio de 3 mil árvores em toda a cidade.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Diógenes Corrêa Leite, “o problema é que ainda existem pessoas leigas que não entendem a importância do meio ambiente e dos conceitos referentes a sustentabilidade, que ainda insistem em praticar atos desse tipo e por isso é necessário maior conscientização por parte de alguns munícipes, com relação as podas drásticas que acontecem na cidade”.
Diógenes explicou que “a Secretaria tem feito um trabalho importante do ponto de vista de educação ambiental a respeito da supressão e da poda drástica no município, mostrando às pessoas, a importância da arborização urbana em nossa cidade e destacando os inúmeros benefícios do ponto de vista ambiental”.
De acordo com o Secretário, “a participação da população como agente fiscalizador também tem sido importante, pois tem denunciado diversos casos de poda drástica pelo município, inclusive este último caso, da Av. Altino Arantes foi comunicado à Secretaria, nesta segunda-feira de manhã e ficamos muito tristes e indignados de termos um caso de poda drástica bem na região central da cidade, onde existe um grande fluxo de pessoas, principalmente numa época como esta, de FAPI, em que gostaríamos que os visitantes vissem como nossa cidade é bonita e bem cuidada, no entanto, temos que presenciar algo lamentável como isto”

Como denunciar?
Os munícipes que presenciarem a poda drástica de árvores, devem comunicar a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, pelo telefone 3324-6563, ou pessoalmente, à Rua Monsenhor Córdova, N º46.

O que diz o Decreto Municipal?
O Decreto Municipal N°5965/2011, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a supressão e a poda drástica de porte arbóreo existente no município de Ourinhos, diz que qualquer intervenção na arborização urbana será permitida somente após emissão de parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, cujo infrator terá que pagar uma multa no valor de 10 UFVM's (Unidade Fiscal de Valor do Município), que representa hoje R$ 676,00, além de doar 25 mudas de espécies nativas ao Horto municipal de Ourinhos.

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