Vagas fazem parte do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, viabilizado pela Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que começaram ontem, 11 e vão até o dia 15 de junho, próxima sexta-feira, as inscrições para o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”, criado em 1999, através da Lei Estadual nº 10.321 de 08/06/1999, que segundo o Prefeito Toshio Misato foi viabilizado para Ourinhos por meio do trabalho do Secretário Adjunto de Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Aparecido de Jesus Bruzarosco.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lavínia Xavier informa que são 100 vagas disponíveis para Ourinhos e as inscrições podem ser feitas no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que fica na Rua do Expedicionário, nº 389, Centro – Ourinhos/SP.
Os candidatos inscritos e classificados de acordo com os critérios da referida Lei (idade, tempo de desemprego, renda familiar, número de habitantes por residência) deverão auxiliar o poder público nos serviços de interesse da comunidade, via de regra serviços gerais.

Quem pode participar?

O Público Alvo para participar do curso são: Trabalhadores com idade igual ou superior a 17 anos, que estejam há pelo menos um ano desempregados, e que residam há pelo menos dois anos no Estado de São Paulo, não estejam recebendo auxílio desemprego, aposentadoria ou outro benefício equivalente. Não há exigência quanto ao grau de escolaridade.
O programa apesar de não ter vínculo empregatício estabelece algumas normas para que o cidadão não seja desligado do mesmo, tais como:
* não ausentar-se por 5 dias seguidos, sem justificativa médica ou judicial, ou 10 dias alternados ao longo dos nove meses de duração,
* no curso de qualificação não poderá faltar a duas aulas no mês, também sem justificativa, pois isso acarreta na exclusão do curso e da Frente de Trabalho,
* recusa de fazer certas atividades,
* mau comportamento,
* uso de bebida alcoólica e outras drogas.

Programa Emergencial de Auxílio Desemprego

O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego tem como finalidade gerar renda e qualificação de mão-de-obra para parte da população residente no Estado de São Paulo e em situação de desemprego.
De acordo com o Secretário Adjunto de Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Aparecido de Jesus Bruzarosco, o programa terá duração de 9 nove meses, não havendo possibilidade de prorrogação desse período. Se o município tiver interesse novas turmas serão chamadas. Os benefícios são de responsabilidade do Governo do Estado, compreendendo uma bolsa auxílio no valor de R$ 210,00 mais um crédito de R$ 86,00 para compra de alimentos, seguro contra acidentes no local de trabalho ou percurso, só acidentes (morte natural não faz parte da cobertura).
Para aqueles que residirem a uma distância acima de 2 Km do local de trabalho a Prefeitura vai viabilizar o vale transporte, sendo esse o único encargo financeiro por parte da Prefeitura. Os créditos estarão disponíveis entre os dias 20 a 30 de cada mês, em uma conta benefício aberta em nome do bolsista no Banco do Brasil pela Secretaria do Emprego.
Com relação ao curso de qualificação todas as providencias relativas à instalação do mesmo no município, são de inteira responsabilidade da SERT (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho), cabendo a Prefeitura apenas e tão somente liberar os bolsistas no dia do curso, dias esses que serão definidos de comum acordo com a instituição qualificadora.
Mais Informações podem ser obtidas no PAT de Ourinhos pelos telefones: (14) 3322-5000 e 3322-2211.