Na sessão ordinária de segunda-feira, 06, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 do município de Ourinhos, num total de R$ 261.122.286,00, sendo R$ 220 milhões para a administração direta; R$ 25,1 milhões para a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) e R$ 16 milhões para o IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos). A comissão é presidida pelo vereador Silvonei Rodrigues (Esquilo) e tem como membros os vereadores Flávio Luis Ambrozim e Fred Correa Leite. A matéria foi encaminhada à Casa Legislativa no dia 08 de setembro e as audiências públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram realizadas nos dias 26 e 28 de outubro e 04 e 05 de novembro. Apenas uma emenda de alteração ao Projeto de Lei 202/2010 foi apresentada pelo vereador Carlos Alberto Costa Prado (Carlinhos do Sindicato). A proposta visava um remanejamento de recursos da ordem de R$ 2,5 milhões, que seriam transferidos da Secretaria Municipal de Obras para o Gabinete do Prefeito com o objetivo de instituir a Guarda Municipal, destinada à proteção dos próprios públicos. Porém, a emenda modificativa não foi acolhida pela comissão, pois, segundo justificou o relator, ela não está prevista no Plano Plurianual, nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o parecer ressalta a ausência da apresentação de quadro com a previsão do impacto financeiro decorrente da nova despesa. O Projeto do Orçamento 2011 precisa agora passar por duas votações em plenário e ser aprovado pelos parlamentares. As sessões de votação acontecerão nos dias 14 e 20 de dezembro.