PM, Prefeitura e Conselho Tutelar discutem ação para fiscalizar estabelecimentos comerciais

Na semana passada, foi realizada no 31° Batalhão da Polícia Militar de Ourinhos, uma reunião entre o Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Ourinhos, Capitão Maurício Taveira Ferreira; o Gerente de Posturas da Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Carlos Alberto Garcia; os integrantes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Diretora Maria Alice Mei e o engenheiro Antenor Pedrotti Júnior; a Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Inês Francisco e a Conselheira do Conselho Tutelar Daniela Pepes Cardoso de Almeida Minichiello, para discutir uma ação conjunta de fiscalização com apoio da Polícia Militar, para efetuar a fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar possíveis irregularidades em relação a acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, assim como locais sem alvará de funcionamento ou que eventualmente estejam vendendo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Segundo o Gerente de Posturas Carlos Alberto Garcia (Carlinhos) “esta reunião foi motivada por uma série de cobranças feitas pela Promotoria Pública e pelo COMDEF (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) com relação ao desrespeito à acessibilidade que está ocorrendo por parte de diversos estabelecimentos comerciais, pois apesar da fiscalização intensiva que temos realizado juntamente com a AERO (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos) na cidade, alguns comerciantes que já foram notificados, insistem em não respeitar as normas de acessibilidade e por isto, pedimos ao Capitão Taveira esta reunião, que definirá uma ação conjunta de fiscalização que ocorrerá nas próximas semanas, e aqueles que estiverem irregulares serão autuados e receberão a multa de 20 UVFM's (Unidade de Valor Fiscal do Município), que representa hoje um valor de aproximadamente R$ 1.400,00 que em caso de reincidência, terá seu valor dobrado e as mesas e cadeiras serão apreendidas”.
Carlinhos disse ainda que “o setor de ação fiscal irá verificar os estabelecimentos que não possuem alvarás de funcionamento, cujos proprietários serão notificados e terão um prazo pra regularizar a situação, sob pena de terem seu estabelecimento fechado”.
A Diretora de Vigilância Sanitária, Maria Alice Mei explicou que “caberá a nossa equipe, fiscalizar os banheiros dos estabelecimentos que têm que ser adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e também verificar se há comerciantes vendendo bebida alcoólica para menores de 18 anos”.
A Assistente Social Maria Inês Francisco disse que “a ação conjunta será de suma importância para que se efetive de forma concreta, a acessibilidade dos cadeirantes ou de pessoas com mobilidade reduzida em nossa cidade”.
O capitão Taveira afirmou que “a Polícia Militar de Ourinhos dará todo apoio e estrutura para que a ação conjunta de fiscalização tenha pleno êxito”.