As novas unidades habitacionais serão no conjunto Vandelena Moraes Freire.

Mais uma boa notícia do governo Belkis Fernandes. Entre os dias 17 e 23 de janeiro/2013, será realizado o agendamento para inscrição de 200 novas casas populares que farão parte do conjunto habitacional Vandelena Moraes Freire.

As novas moradias fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida e serão construídas por meio de parceria entre o Governo Federal e Caixa Econômica Federal.

O agendamento será realizado das 8 às 17 horas na sede da Secretaria de Assistência Social e também em todos os CRAS da cidade.

Os interessados devem estar cientes de que a participação no programa requer algumas condicionalidades: O futuro proprietário das novas casas não pode ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e também não pode possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado do país.

Outras condições é que os participantes devem ter renda familiar bruta de até R$1.600,00 e que preferencialmente o futuro imóvel possa ser registrado em nome da mulher chefe de família.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

O Programa Minha Casa Minha Vida também possui alguns critérios para a seleção dos inscritos. As famílias devem obrigatoriamente morar há, pelo menos, três anos consecutivos em Ourinhos, devem também estar inscritas no CadÚNico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e também serão considerados aptos aqueles que morarem ou que tenham sido desabrigados de áreas de risco, insalubres ou estiverem vivendo em assentamentos irregulares.

Caso o número de famílias selecionadas exceda o número de casas, será realizado sorteio.

RESERVAS

Algumas unidades habitacionais serão reservadas para grupos específicos: 6% às famílias que possuem pessoas com deficiências, 7% para idosos e 15% para famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco, insalubres ou assentamentos irregulares.

Condições de pagamento

A prestação das moradias será equivalente a 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50 (corrigida pela TR).

Os futuros moradores não precisarão realizar nenhuma espécie de pagamento como entrada e nem durante a obra. Também não haverá cobrança de seguro por morte e invalidez e danos físicos do imóvel.

Observações importantes

Outras questões de suma importância para os interessados em participar do programa são: todas as famílias que já se inscreveram na Caixa Econômica Federal deverão realizar um recadastramento para participar deste programa, por força de Lei será aceita apenas uma inscrição por família e caso a família seja contemplada, não poderá participar de outro programa habitacional realizado por qualquer esfera de governo.


Programa Minha Casa Minha Vida – 200 unidades habitacionais - Conjunto Vandelena Moraes Freire

Agendamento das Inscrições: 17 a 23 de janeiro de 2.013, das 08:00 às 18:00 horas (por ordem de chegada).
Locais:
CRAS I- Rua: Celestino Lopes Bahia nº 1051, Vila São Luís, Tel. 3326-6764.
CRAS II – Rua: Vicente Ernesto de Lucas nº 550, Conjunto Residencial Helena Braz Vendramini, Tel. 3324-2384.
CRAS III – Avenida: Domingos Camerlingo Caló nº 3120, Vila Musa, Tel. 3322-8846.
CRAS IV – Rua: Osório Alves da Silva nº 565, Parque Minas Gerais, Tel.: 3335-3355.
Secretaria Municipal de Assistência Social Rua: Dos Expedicionário nº 580, Centro, Tel.: 3302-6300.

Documentos necessários:
CPF e RG;
Carteira de trabalho do casal (mesmo sem registro);
Holerite ou comprovante de renda;
Comprovante de residência com CEP;
Certidão de casamento;
Certidão nascimento dos filhos;
COMPROVANTE Nº NIS – se for cadastrado;
Para pessoas com deficiências será necessário a apresentação de laudo médico com CID ;
Comprovante de moradia da família no Município de Ourinhos nos últimos 3 anos, sendo aceitos os seguintes documentos:

- Contas de energia, telefone, cartão de créditos devendo apresentar uma conta para cada ano no nome do chefe ou cônjuge comprovando os três últimos anos;
- Declaração da creche, escola dos filhos constando que filho frequentou o estabelecimento de ensino nos últimos três anos;
- Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos;
- Contrato de locação de imóvel, desde que tenha reconhecimento de firma nas assinaturas e apresentar dos três últimos anos.