MERCADOS TERÃO DE SE ADEQUAR A LEI MUNICIPAL E FEDERAL

assessoria 07/02/2013 - 22:08:59 Cidade

A partir do dia 17 as empresas não poderão funcionar aos domingos

No dia 04 de fevereiro ultimo, o Sincomerciários de Ourinhos esteve reunido com representantes de mercados e supermercados para discutir o cumprimento da Lei Municipal n.º 349/2000 de autoria do ex-vereador José Carlos Vieira dos Santos e da Lei Federal n.º 11.603/2007, que tratam da abertura do comércio em dias de domingo e feriado.

Aos presentes foram apresentadas as respectivas leis e foi mostrado que as empresas do ramo de mini mercados, mercados e supermercados estavam descumprindo estas duas leis no que trata da abertura aos domingos.

Vários empresários e representantes de empresas do ramo estiveram presentes, sendo a segunda reunião realizada pelo Sincomerciários, tendo sido realizada uma anterior com os supermercados de rede.

Nesta reunião em que foram convidados os demais empresários e representantes de mercados o assunto foi amplamente discutido, e ao final a maioria absoluta dos presentes achou por bem que os mercados devem permanecer com as portas fechadas aos domingos.

Todos foram unânimes em afirmar que eles próprios desejam o fechamento pois vêm prejudicada a sua convivência familiar e que a maioria abre porque a concorrência teima em abrir.

Luiz Gomes, presidente em exercício do Sincomerciários disse que este sempre foi um anseio demonstrado pelos trabalhadores deste ramo do comércio. Outra alegação destacada na reunião é de que as empresas estão com dificuldade de mão de obra interessada em trabalhar neste ramo de atividade, justamente devido a jornada exaustiva que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras exercem.

Na época em que as empresas começaram a abrir aos domingos, foi alegado que a abertura iria gerar muitos novos postos de trabalho, o que não se vê concretamente até hoje. Que esta pratica na realidade tirou dos empregados de mercado apenas o direito do convívio familiar, social e religioso, disse Gomes.

As empresas estão sendo notificadas através de oficio pelo Sincomerciários que a partir do dia 17 de fevereiro não será mais permitido o funcionamento das mini mercados, mercados e supermercados de Ourinhos, seja a que pretexto for e o sindicato estará fiscalizando e exigindo o cumprimento da lei por todos, pedindo as compreensão dos consumidores, lembrando que o direito do trabalhador deve ser respeitado acima de tudo, completou Luiz Gomes.

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