O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO) realizou na semana passada uma reunião sobre a avaliação atuarial desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do IPMO, em consonância com a Constituição Federal, e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos pelos Departamentos de Recursos Humanos.
Avaliação atuarial é o estudo matemático, estatístico e econômico, elaborado por profissional legalmente habilitado (Atuário), com o objetivo de mensurar os direitos e obrigações dos Planos de Previdência. No caso de Ourinhos, o atuário que está auxiliando nos estudos é Luiz Claudio Kogut.
O diretor – presidente do Instituto Fernando Nogueira explica o que os resultados da avaliação atuarial representam. “Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008”.
Em 2012, conforme previsto na Lei nº 5.810/2012, foi instituída a modalidade de Segregação de Massas, onde foram criados dois fundos distintos. O Fundo Previdenciário é formado todos os atuais servidores ativos admitidos a partir janeiro de 2004, também, os futuros servidores do município. Este fundo será financiado pelas contribuições normais dos servidores ativos e da Prefeitura, incidentes sobre a folha de ativos pertencentes a este fundo, além de contribuições adicionais previstas a encargo da Prefeitura Municipal.
O segundo, denominado Fundo Financeiro, é formado pelos servidores ativos e inativos admitidos até dezembro de 2003. Este fundo será financiado pelas contribuições dos servidores ativos e do município, incidentes sobre a folha de ativos pertencentes ao fundo.
“A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do IPMO, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas utilizadas, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo município, devendo assim manter as alíquotas propostas quando da Segregação de Massas. Por fim, salientamos que os resultados da avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que modificações futuras, poderão implicar substancialmente nos resultados atuariais”, finaliza Fernando.