A Prefeitura de Ourinhos, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), aderiu ao programa de microcrédito habitacional Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista, que é destinado aos mutuários adimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), incluindo aqueles que já quitaram o imóvel (neste caso, é necessário que o imóvel esteja em nome do requerente).
O objetivo desta medida é proporcionar a realização de reforma, adequação ou ampliação das moradias da CDHU, por meio de empréstimos. A verba pode ser utilizada tanto para a compra de material de construção como também de mão de obra, desde que não ultrapasse 50% do valor total do material. Não se trata de um incentivo para o cidadão comprar a casa própria, mas um auxílio para melhorar as condições da habitação dos moradores da CDHU.
O programa de microcrédito da SERT oferecerá empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês, a menor entre as instituições financeiras do país. Em Ourinhos, o programa será gerenciado pelo Banco do Povo e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Para participar do programa é preciso ser mutuário da CDHU, residir no imóvel objeto do financiamento, estar em dia com a Companhia, ter renda familiar de até cinco salários mínimos, não possuir restrições cadastrais e apresentar fiador (pessoa física sem restrições cadastrais – pode ser parente de primeiro grau, desde que não resida no mesmo endereço do tomador). O requerente deve comparecer até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico munido de RG, CPF, comprovante de residência e cópia do pagamento das prestações do imóvel para o cadastramento no programa Casa Paulista. Caso esteja com os pagamentos em dia o empréstimo é liberado imediatamente” explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico José Claudinei Messias.
Com relação a fiscalização do uso da verba dos empréstimos, funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico farão o acompanhamento das obras. Após a conclusão dos trabalhos na moradia, será feito um relatório, inclusive com material fotográfico. Caso não seja realizada a obra, o mutuário será cobrado.