A Prefeitura de Ourinhos enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 5.935, que estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. Na última segunda-feira, 20, durante a sessão ordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A nova Lei tem como objetivo alertar os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e empresariais a adotar medidas necessárias à manutenção de seus imóveis, de forma a mantê-los limpos e evitar locais que possam servir para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que transmite a Dengue e do mosquito Aedes Albopictus, transmissor da Febre Amarela e, acima de tudo evitando principalmente que tenhamos uma epidemia de Dengue na cidade.
O Secretário Municipal de Saúde André Mello explicou como a Lei será aplicada. “Essa Lei traz dispositivos que buscam prevenção e foi uma medida que encontramos de conscientizar a população quanto a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. A administração pública está fazendo a sua parte, vistoriando, alertando e informando a população, mas precisamos que os moradores, empresas e estabelecimentos que comercializem ou armazenem produtos como pneus, ferro velho e piscinas nos ajudem neste combate, porque o verdadeiro remédio contra a Dengue é cada um de nós fazer a sua parte, evitando deixar expostos objetos que acumulem água e sirvam de moradia para o mosquito depositar suas larvas e procriar. Essa é uma grande preocupação da prefeita Belkis Fernandes, pois o caráter desta Lei é extremamente preventivo, não tem caráter punitivo, mas é claro que aqueles que não colaborarem e a descumprirem serão punidos com a multa”, destacou.
André falou ainda que o combate a Dengue é uma responsabilidade de toda a sociedade. “Ourinhos registrou até o momento apenas 96 casos. Não que esse número seja bom, evidentemente que gostaríamos que fosse menor, mas se olharmos para outras cidades como Bauru, São José do Rio Preto e Jacarezinho, nossos registros, para município do nosso porte e considerando que o número de casos diários está diminuindo, demonstra que o trabalho sério da vigilância epidemiológica tem sido eficaz”, ressaltou o secretário.

Casos diários têm diminuído em Ourinhos
O último boletim divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Ourinhos demonstra que o número de casos positivos de Dengue tem diminuído diariamente, reflexo do trabalho que vem sendo feito pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Diretoria de Vigilância Sanitária no combate à doença e a ajuda da própria população, que vem se conscientizando que a Dengue é uma guerra que todos temos que combater juntos.
Até esta quarta-feira, 22, o município contabilizou 96 casos, sendo 79 autóctones e 17 importados, o que demonstra que a cidade ainda está longe de uma situação de epidemia, caracterizada por 300 casos a cada 100 mil habitantes.
Ourinhos felizmente está longe de números alarmantes como as cidades de Bauru, que já se aproxima de 5 mil casos, São José do Rio Preto, que até o dia 10 de maio já ultrapassava a marca de 10 mil doentes, Marília, que já tem mais de 300 casos e Jacarezinho, que no mês de março já havia decretado estado de emergência por surto de Dengue quando na ocasião registrou quase 500 casos confirmados.

Aplicação da Lei e multas

A fiscalização da Lei de prevenção contra criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus será feita pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, que irá lavrar notificações, autos de infração e aplicará as penalidades decorrentes da inobservância das disposições expressas na Lei.
A arrecadação proveniente das multas, que poderão variar entre 05 e 20 UVFM (Unidade de Valor Fiscal do Município) será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para realização de ações pela Vigilância Sanitária. Atualmente, o valor de cada UVFM é R$73,65.