A secretaria de Assistência Social recentemente adquiriu veículos e alguns equipamentos para uso da pasta, por meio de recursos do Governo Federal, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os municípios recebem repasse do MDS para a gestão do Programa Bolsa Família a partir das informações do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), calculado por 4 fatores.
Mediante estes cálculos é pactuado o valor do repasse aos municípios como contrapartida para a execução dos compromissos da gestão do Programa Bolsa Família. Os municípios têm autonomia para utilizar os recursos provenientes IGD-M, desde que sejam aplicados integralmente na qualificação da Gestão Municipal do PBF e do Cadastro Único.
No ano de 2013, utilizando saldo de recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal referente ao exercício 2012 e recursos referentes ao exercício 2013.
Foram adquiridos 03 veículos, sendo: veículo tipo Hatch, Pálio, valor R$ 28.166,16, adquiridos com recursos federais do IGD-M, um veículo tipo Hatch, Gol, valor R$ 36.700,00, adquiridos com saldo remanescente dos recursos federais do IGD-M e um veículo tipo Hatch, Pálio, valor R$ 28.166,16, adquiridos com parte de pagamento recursos federais do IGD-M, R$ 11.438,16 e parte com recurso proveniente de seguro de veículo, danificado em acidente R$ 16.728,00.
Os veículos adquiridos serão utilizados pelas equipes de trabalho da Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), para acompanhamento das famílias pertencentes ao Programa Bolsa Família, bem como o público prioritário da política pública da pasta.
Ainda este ano a pasta foi contemplada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, com uma doação referente à “Equipagem do Conselho Tutelar”, cujo objetivo é apoiar as prefeituras nos processos de qualificação da rede local e fortalecer os Conselhos Tutelares.
Esta equipagem contempla um conjunto de equipamentos para uso exclusivo do Conselho Tutelar, contendo: um automóvel Pálio Weekend 1.4 modelo 2012, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Ainda não foram entregues pelo fornecedor o refrigerador e o bebedouro sendo que os demais equipamentos já estão sendo utilizados pelo Conselho Tutelar.