Objetivo da ação é garantir o cumprimento da legislação municipal e preservar o crescimento ordenado e sustentável do município.

Por Agência JP2

A AERO - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos apresentou um balanço da fiscalização de obras e posturas referente ao ano de 2013. O objetivo desse trabalho desenvolvido pelos fiscais - que não tem caráter punitivo - é de garantir o cumprimento da legislação municipal e preservar o crescimento ordenado e sustentável do município.
De acordo com o relatório, apresentado pela Coordenadora de Fiscalização da AERO, Técnica em Edificações Lais P. Pereira, uma das maiores irregularidades cometidas pelos munícipes continua sendo o depósito de entulho e materiais de construção nas calçadas. Somente no ano passado foram emitidos 2.966 comunicados. Desse total, 2.649 solicitações foram atendidas pelos munícipes, o que comprova o resultado positivo do trabalho feito pela AERO.
O balanço apontou 1.719 ocorrências entre elas obras sem projeto aprovado, construção de calçadas com degraus ou rampas, rebaixamento de guias, entre outras irregularidades. Desse montante, 994 foram atendidas após a intervenção dos fiscais. A entidade também emitiu 250 embargos de obras não regularizadas.
O presidente da AERO, Engenheiro Geraldo Sérgio Pereira, avaliou de forma positiva o trabalho de fiscalização e destacou a importância desse serviço para o município.

As edificações de propriedade da prefeitura também foram fiscalizadas. A Associação dos Engenheiros encontrou 396 irregularidades que foram encaminhadas para providências das secretarias responsáveis.
O trabalho desenvolvido pela AERO é realizado no município desde 2003, respaldado pelo convênio com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, que prevê a adequação de imóveis, terrenos particulares e áreas públicas às normas do Decreto nº 5.651, de 29 de março de 2.009, garantindo acessibilidade e mobilidade aos pedestres.
Nos últimos quatro anos, foram 250.335 quilômetros percorridos pelos fiscais e milhares de imóveis e construções vistoriadas. Vale lembrar que o setor de fiscalização da AERO não emite qualquer tipo de multa à população, apenas constata o cumprimento da legislação municipal. Antes de acionar a prefeitura, os fiscais seguem todos os trâmites legais e prestam orientações aos munícipes.
Lançada a notificação, o proprietário do imóvel tem ainda o direito de requerer a prorrogação do prazo para adequação da obra. Caso não haja atendimento à lei, a irregularidade é comunicada à prefeitura, que emitirá multa com prazo de 30 dias para pagamento.