Foi aprovada na última semana pela Câmara de Ourinhos, em sessão extraordinária, a alteração do Projeto de Lei Complementar nº. 866/2014, que instituía o auxílio alimentação aos funcionários públicos municipais por meio de cartão magnético. Pela nova redação, os R$ 80,00 deverão ser pagos em espécie no vencimento dos servidores ativos com salários até R$ 1.768,38.

A criação do cartão no valor de R$ 80,00 foi um dos itens presentes na pauta de reivindicação da categoria. No dia 25 de junho, o Sindicato dos Servidores enviou à prefeitura de Ourinhos o ofício nº. 178/2014 cobrando informações a respeito do processo licitatório para contratação da empresa fornecedora do cartão magnético, já que até aquela data os servidores ainda não haviam recebido o benefício.

Em resposta, a Administração Municipal informou que havia aberto processo licitatório para contratação de empresa fornecedora do Auxílio-Alimentação em forma de cartão, porém, segundo a prefeitura, houve representação de uma empresa interessada junto ao Tribunal de Contas do Estado, o que culminou na suspensão do certame, que estava previsto para o dia 24 de julho.

Para não prolongar ainda mais o pagamento do benefício e evitar prejuízos aos servidores, o Poder Executivo, em acordo com o Sindicato, propôs alteração na Lei para viabilizar o benefício em espécie retroativo a 1º de março. Com isso, o valor de R$ 80,00 constará em holerite juntamente com os R$ 150,11 do auxílio-alimentação.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos, Edinilson Ribeiro, destacou que, diante do imbróglio judicial, a substituição do cartão magnético pelo pagamento do valor em espécie foi a melhor solução para evitar um atraso maior no repasse do beneficio aos funcionários. “Agradecemos a prefeitura por ter tido a sensibilidade de perceber a importância desse benefício para o servidor. Além disso, gostaria de destacar a importância dos vereadores que, mesmo em recesso, se reuniram em sessão extraordinária para aprovar o projeto que beneficia a nossa categoria”.