AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DEFINIÇÃO DE LIMITES DE BAIRROS NO PLANO DIRETOR

Prefeitura M. de Ourinhos 22/02/2011 - 13:52:04 Cidade

A Prefeitura de Ourinhos, por meio do Conselho Municipal da Cidade, vai realizar amanhã, dia 24, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, Audiência Pública para discussão de uma regulamentação do Plano Diretor, Lei Complementar nº 499, de 28/12/2006. O objetivo deste Projeto de Lei Complementar é definir os limites dos bairros de Ourinhos, de forma a agrupar os diversos loteamentos que são criados no município devido à rápida expansão urbana da cidade. O objetivo é enquadrar os mais de 160 loteamentos em 31 grupos que formarão os bairros, de forma equilibrada e com características equivalentes, assegurando que os investimentos em programas sociais sejam eficientes e eficazes. O Plano Diretor aprovado em 2006 já previa a necessidade de agrupamento dos loteamentos em bairros divididos nas quatro regiões de Ourinhos: Norte, Sul, Leste e Oeste. A participação da população é muito importante nesta Audiência Pública, conforme destaca o Coordenador de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o Arquiteto Gustavo Gomes: “A população ourinhense precisa recuperar aquela noção de bairro que havia antigamente, em que cada um tinha a percepção do seu território. Quando falamos de Vila Margarida, de Vila Odilon e Barra Funda, todos sabem da área que se trata. Na verdade, o que todos conhecem como Vila Margarida é formado por seis loteamentos; por exemplo, a famosa praça da Vila Margarida fica no loteamento Vila Sá. Outro exemplo é a Barra Funda, que todos sabem onde é mas que, legalmente não existe nos mapas. Essa Lei que enviamos à Câmara irá reunir os loteamentos de características comuns, de forma a facilitar os endereços e possibilitar mais eficiência nas políticas públicas.”

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