O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), lançado pela Prefeitura de Ourinhos tem como objetivo estimular os contribuintes a regulamentar os débitos oriundos de dívidas como IPTU, ISS, Taxas, entre outros tributos, junto ao Governo Municipal.

         Aqueles que aderirem ao REFIS poderão parcelar sua dívida no máximo de até 60 parcelas. O programa estará em vigência até o dia 12 de dezembro de 2014.

         Com o REFIS, quanto menor o prazo de parcelamento, maior será o desconto que o contribuinte terá. Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 podem ser regularizadas com as seguintes facilidades:

• 100% de desconto para pagamento (sobre juros e multa)

• 80% de desconto em até 12 vezes (sobre juros e multa)

• 60% de desconto em até 24 vezes (sobre juros e multa)

• 50% de desconto em até 36 vezes (sobre juros e multa)

• 40% de desconto em até 48 vezes (sobre juros e multa)

• 30% de desconto em até 60 vezes (sobre juros e multa)

         Os contribuintes devem fazer os requerimentos e adesão ao programa exclusivamente na agência do Poupatempo de Ourinhos, localizado Rua Paraná nº 514, de segunda à sexta-feira das 08h às 17h ou aos sábados das 08h ao meio dia.

         É importante que os cidadãos estejam munidos de RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo. Com sua documentação em ordem a pessoa rapidamente consegue parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.