Mesmo aguardando a posse oficial, que acontecerá em março de 2015, Capitão Augusto já vem atuando em prol da população de toda a região

O deputado eleito Capitão Augusto está engajado junto o Ministério Público Federal para barrar de vez a atuação ilegal do pedágio localizado entre Ourinhos e Jacarezinho. No último sábado, 08, Capitão Augusto teve acesso direto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, durante evento da APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados.

Na oportunidade, relatou o problema do pedágio e solicitou uma audiência para expor melhor esse impasse que perdura há anos ocasionando sérios prejuízos à população.

A atuação do deputado eleito foi elogiada pelo Fórum Nacional do Transporte, entidade civil de direito privado, que desde 2006 encabeça a luta para combater a atividade injusta do pedágio. Representantes do Fórum encaminharam email agradecendo o grande apoio e parabenizando Capitão Augusto pela iniciativa tomada junto ao STF.

Em 2008, o Tribunal Regional Federal chegou a acatar a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF questionando a transferência da praça de pedágio de Andirá (na BR-369) para Jacarezinho (na BR-153) sem a devida licitação e determinou em caráter liminar o fechamento da praça. No mesmo ano, porém, a Econorte entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) onde o então presidente Gilmar Mendes, em decisão monocrática (sozinho), suspendeu o efeito da liminar, autorizando a volta da cobrança do pedágio no local.

Após encontro com Lewandowski, Capitão Augusto vai retornar à Brasília nos próximos dias para verificar o andamento do processo no TSE. Para o mês de dezembro, o deputado eleito também pretende realizar grandes manifestos em frente à praça do pedágio com a participação popular.