Ser dono do seu próprio negócio, devidamente legalizado, ficou muito mais vantajoso após a criação da figura do Empreendedor Individual (EI) em 2009.  O empreendedor individual foi uma inovação no sistema tributário brasileiro e criou uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Nesta modalidade, entram empreendedores que faturam até R$ 60 mil, por ano, e que possuam, no máximo, um empregado.

Graças aos incentivos do EI, milhares de micro e pequenos empresários e profissionais autônomos deixaram a informalidade e regularizaram a situação do seu negócio. Nesta faixa de enquadramento, os profissionais pagam imposto “zero” para o governo federal e têm alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições.

Em 2015, por exemplo, o custo da contribuição será de R$ 39,40 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para o comércio, a contribuição é de R$ 39,40 mais R$ 1,00 do ICMS. Para indústria e comércio prestador de serviço pagará R$ 39,40 mais R$ 5,00 do ISS e R$ 1,00 de ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista (comércio e indústria) é de R$ 44,40 por mês.

Na opinião do presidente do Sincomércio de Ourinhos, Fred Correa Leite, a criação do EI foi um grande avanço para o país. Dados do SEBRAE apontam que cerca de 5 mil negócios são formalizados todos os dias em território nacional. “Esses números impressionam, pois demonstram a quantidade de pessoas que trabalhavam na informalidade, sem prestar qualquer contribuição fiscal, correndo risco de ter suas mercadorias confiscadas e sem garantia de benefícios. Após aderir ao enquadramento e registrar a empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos, entre muitas outras vantagens”, ressaltou o dirigente.

Fred Correa Leite também destacou que, após formalizado, o pequeno empreendedor passa a contar com:  apoio técnico do SEBRAE; cobertura da Previdência Social para o titular e sua família; possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro e emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo. “Ainda cabe lembrar que o EI dispensa a formalidade de escrituração fiscal e contábil, o que ajuda a reduzir ainda mais as despesas”, acrescenta o presidente do Sincomércio.

Legalização - O processo de formalização é gratuito, simples e feito exclusivamente pela internet. Basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF. O canais telefônicos de informação sobre o empreendedor individual são por meio do Sebrae (0800 5700800) ou pela Central 135 da Previdência Social.