O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no "Diário Oficial da União" no último dia 28. O governo constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. De acordo com a portaria, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Para fins de fiscalização, os sistemas deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado. De acordo com o Ministério do Trabalho, nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico. A possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitisse dispensa do ponto eletrônico havia sido anunciada no dia 18 de fevereiro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro afirmou na ocasião que 95% das empresas têm ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Fiesp comemora decisão do governo

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo elogiou a decisão do Ministério do Trabalho de prorrogar, pela segunda vez, a implementação obrigatória do ponto eletrônico – a determinação original era de que passaria a valer a partir de 1º de março. A entidade é contra a obrigatoriedade do sistema. De acordo o diretor titular regional da Fiesp em Ourinhos, Robson Martuchi, os empresários ganharam mais tempo para se adaptar à exigência ou até para provocar novas discussões a respeito da necessidade ou não de sua implementação. “Ao criar este grupo de trabalho, o governo reconhece que há necessidade de aprimoramento na Portaria, que, desde o início, nos parecia incorreta e precipitada, pois não houve consultas públicas regulamentares e a necessária discussão com as partes que atos desse tipo exigem”, explicou.

Principais mudanças

A principal novidade no ponto eletrônico seria a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado batesse o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), criticam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel.