A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos faz um alerta aos empresários sobre o prazo final para a troca do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que encerra no dia 1º de julho.  A partir desta data, os comerciantes deverão aposentar o equipamento e substituí-lo por outros sistemas de emissão, conforme determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Segundo explica o presidente do Sincomércio de Ourinhos, Fred Correa Leite, o ECF terá de ser substituído pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat), desenvolvido pelo governo paulista, ou pela Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que é nacional.

Porém, mesmo que o contribuinte escolha operar com a NFC-e, o governo paulista obriga os estabelecimentos do Estado a terem ao menos um ponto com Sat instalado para situações denominadas de “contingências off-line”.  Tal medida garante a integridade dos documentos fiscais em casos de problemas com a internet, uma vez que estes serão armazenados no Sat (que é um hardware, assim como o ECF), até que a internet volte a funcionar.

Além disso, o presidente do Sincomércio afirma que os contribuintes que optarem por instalar a NFC-e em seus caixas podem ter problemas para credenciar esse sistema na Fazenda paulista. “Ainda não existe um preparo suficiente por parte do Estado para atender uma grande demanda pela NFC-e porque nos últimos anos veio se preparando para trabalhar com o Sat”, explicou.

O uso do Sat vale para empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil. Nesse primeiro ano os estabelecimentos comerciais com faturamento abaixo desse teto podem continuar a emitir a nota em papel, no chamado Modelo 2. Porém, as empresas com faturamento menor precisam ficar atentas porque há um cronograma de redução do teto para utilização do sistema. A partir de 2016, pontos comerciais que faturam até R$ 100 mil são obrigados a usar o Sat. O teto cai para R$ 80 mil em 2017 e para R$ 60 mil em 2018.

Como o ECF, o Sat é um equipamento gerador de cupons fiscais que precisa ser instalado fisicamente no estabelecimento comercial. Porém, como as notas geradas pelo sistema são eletrônicas, não há a necessidade de ter o equipamento instalado em cada um dos pontos de venda de uma loja.