É fato, vereador de Ourinhos-SP, Inácio J. B. Filho, da Rádio MELODIA, pode ter o mandato cassado por improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar e responder ainda a diversos processos administrativos e judiciais além de ter de devolver o dinheiro público arrecadado ilegal e imoralmente.

Segundo informações o Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil de número 2934/15 para apurar possível Improbidade Administrativa cometida pelo Vereador Inácio J. B. Filho ao contratar e receber do poder público municipal, verbas para a Rádio Melodia FM, que segundo documentação da ANATEL e do Ministério das Comunicações, continua sendo administrada pelo mesmo (ver documentos), apesar de ele negar terminantemente o fato e de ter “transferido” a administração da FUMIVIDA (Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos, para seu “sócio” Luiz Alberto de Melo, que é quem assina o recebimento dos valores gerados pelas campanhas veiculadas pela rádio.

Esta investigação apura o fato de Inácio, mesmo depois de eleito e de ter tomado posse como vereador, continuar contratando com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, por vários meses , sendo que em outubro de 2013, recebeu R$ 4.600,00,  novembro de 2013, recebeu R$ 4.600,00, dezembro de 2013, recebeu R$ 4.600,00, janeiro de 2014,recebeu R$ 4.600,00, fevereiro de 2014,recebeu R$ 4.600,00, março de 2014,recebeu R$ 2.760,00 e mais R$ 1.840,00 no mesmo mês, abril de 2014, recebeu R$ 4.600,00, maio de 2014, recebeu R$ 4.600,00, junho de 2014, recebeu R$ 4.600,74, julho de 2014, recebeu R$ 4.600,86, agosto de 2014, recebeu R$ 4.600,86, setembro de 2014, recebeu R$ 4.600,86 e em outubro de 2014, recebeu R$ 3.331,99, perfazendo um total de R$ 58.535,31 de pagamentos feitos para a Rádio Melodia, somente depois da eleição.

Imagem em alta resolução, permite a ampliação - Documento é oficial, da própria ANATEL

Na documentação da Anatel e do Ministério das Comunicações onde aparecem os nomes de todos os proprietários de rádios da região, seu nome continua figurando como Diretor Superintendente da Fumivida e Diretor da Rádio Melodia FM, o que pode agravar ainda mais a situação do vereador que poderá ainda, além da perda do mandato, responder também pelo crime de “Falsidade Ideológica” na Justiça e de “Falta de Decoro Parlamentar”, na Câmara Municipal de Ourinhos, onde se confirmados os fatos, terá ainda que devolver todo o dinheiro recebido irregularmente, visto que o Regimento Interno da Casa proíbe que o detentor de cargo público, prefeito ou vereador, contrate com o poder público, em qualquer esfera, durante o período de seu mandato e num prazo não inferior há 6 meses após o término.

Temos também e ainda, o Acórdão do Ministro Joaquim Barbosa (ver documento) que fulmina qualquer chance dessa negociação entre as partes.

Ele próprio se "embananou" em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Ourinhos, quando falou do assunto, dizendo que tinha um “acordo” com a prefeita Belkis e que esse "acordo" foi desfeito, sendo que logo depois cortaram as verbas da Rádio Melodia. Mas se ele não é mesmo, como apregoa, proprietário da rádio, por que a PMO terminaria o tal “acordo” com a Rádio Melodia? E por que ele só começou a criticar os gastos com a imprensa, depois que as verbas da rádio foram cortadas?

Essas perguntas com certeza serão elucidadas pela investigação do Ministério Público, que desde julho deste ano, parece acompanhar de perto o caso, juntando informações no Inquérito Civil que, segundo especialistas, fatalmente levará a cassação de seu mandato e a sua condenação em vários outros processos administrativos e judiciais.--

Jornal Tabloide