A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, convocou no Diário Oficial do Município Nº 941, do dia 05/01/2016 todos os Motoristas Profissionais de Táxi, inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliário, bem como os Motoristas Profissionais de Transporte Escolar, para a renovação do Alvará de Licença para o Exercício de 2016, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação do referido edital.

         A Prefeitura convocou ainda todos os inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliário com atividade de Comércio Ambulante, para renovação do Alvará de Licença para o Exercício de 2016, também no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação do referido edital.

         Confira a lista da documentação necessária para o cargo de Motoristas de Táxi: 

·       CNH – Carteira Nacional de Habilitação – Cópia Simples;

·       RG, CPF – Cópia Simples;

·       Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – Cópia Simples;

·       Comprovante de Endereço – Cópia Simples;

·       Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Fórum da Comarca de Ourinhos – Cópia Simples;

·       Alvará Anterior do Exercício de 2015;

·       Taxa de Ocupação de Solo em dia

Motoristas de Transporte Escolar: 

·       CNH – Carteira Nacional de Habilitação – Cópia Simples;

·       RG, CPF – Cópia Simples;

·       Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – Cópia Simples;

·       Comprovante de Endereço – Cópia Simples;

·       Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Fórum da Comarca de Ourinhos – Cópia Simples;

·       Fotocópia do credenciado do curso especializado no transporte escolar, SEST/SENAT (válido por cinco anos);

·       Laudo de vistoria com observação “Veículo Destinado ao Transporte Escolar” – Original;

·       Certidão de Prontuário de Multa;

·       Comprovante da realização de duas vistoriais anuais (Renovação);

·       Cumprir as Exigências contidas da Portaria 503, de 16-03-2009 do Departamento Estadual de Trânsito-SP

·       Alvará Anterior do Exercício de 2015;

·       Taxa de Ocupação de Solo em dia

A Gerência de Arrecadação encontra-se na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro, e funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações poderão ser obtidas através do Diário Oficial do Município Nº 941 (05/01/16), ou no site da Prefeitura: www.ourinhos.sp.gov.br.