Na quinta-feira, 31, a cidade de Ourinhos sediou na Câmara Municipal, uma reunião do Núcleo de Enfrentamento e Combate ao Tráfico de Pessoas, cujo evento teve a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e foi promovido por representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e pelos membros do Comitê que abrange a região administrativa de Marília. O evento contou com a presença de professores e Coordenadores das escolas municipais, estaduais e particulares, representantes das Polícias Civil e Militar, entre outros. Durante a reunião, o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Juliano Lobão, expôs aos presentes o índice de casos deste tipo de crime no Estado de São Paulo, no Brasil e no Mundo e o que está sendo feito pelas autoridades para combatê-lo. O representante do Comitê Regional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Região de Marília, Valci Silva, explicou o que é tráfico de pessoas e as formas de atuação dos criminosos.

Importância da Reunião em Ourinhos

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luís Augusto Perino afirmou que o fato de ter sediado a reunião, será muito importante para Ourinhos. “Hoje tivemos aqui a presença de professores que irão atuar como disseminadores destas informações junto à comunidade, e dos representantes das Polícias Civil e Militar, que poderão utilizar este conhecimento adquirido para identificar durante seu trabalho de prevenção ao crime na cidade, algum caso de tráfico de pessoas que possa eventualmente ocorrer”, explicou. Perino disse ainda que “as exposições feitas durante a reunião, foram muito importantes para esclarecer como agem os traficantes de pessoas e conhecermos um pouco mais sobre a incidência deste tipo de crime no Brasil e em todo o Mundo”.

Reuniões Itinerantes

As reuniões do Comitê Regional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são itinerantes e mensais e tem como objetivo esclarecer à comunidade em geral e às autoridades dos municípios, o que é o tráfico de pessoas e como combatê-lo em nossa região.

O que é tráfico de pessoas?

Segundo o Protocolo de Palermo, significa o recrutamento, o transporte, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou de formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho escravo ou serviços forçados, escravaturas, a servidão ou remoção de órgãos.

Origem do Programa

No ano de 2006 foi instituída a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) pelo Decreto nº 5.948 e em 2009, pelo Decreto nº 54101, ficou instituído o Programa Estadual junto a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.