A Lei Maria da Penha (11.340) está completando neste mês dez anos. As celebrações ocorridas em torno do dia 7 de agosto de 2016 nos levam a refletir sobre os seus acertos e quais aperfeiçoamentos este marco na História do Brasil reclama para se tornar ainda mais eficaz. Também cabe um questionamento: Quais são seus efeitos na sociedade brasileira?

A “Maria da Penha” foi criada a fim de proteger a mulher contra violências. Estas brutalidades, além de física, podem ser:

- Psicológica (ofensas)

- Sexual (estupro)

- Patrimonial (destruição de objetos e documentos)

- Moral (difamação e calúnia).

O conhecimento e a popularização da lei é um grande passo em defesa da mulher. No entanto, dados continuam revelando altos índices de violência e a falta de progresso neste sentido. O Brasil tem taxa de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Trata-se do quinto maior índice do mundo num ranking com 83 países, segundo a Organização Mundial da Saúde. Aqui, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Ou seja, estamos lidando com uma realidade preocupante. A Lei Maria da Penha requer uma aplicação mais rigorosa. A lei poderia ser mais efetiva, dando abrigo e segurança às mulheres após a denúncia e punindo os violentadores, porque a maioria dos casos de violência é reincidente.

Sob a presidência de Luiz Carlos Motta, a Diretoria da Fecomerciários, na qual ocupo uma das vice-presidências, estimula a difusão da Lei Maria da Penha até mesmo para que a mesma, além do papel punitivo aos agressores, desenvolva um apelo conscientizador das mulheres a fim de darmos um basta à violência feminina.

Os encaminhamentos tirados dos nossos tradicionais eventos comemorativos ao 8 de Março (Dia da Mulher), chamados “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, geram ações unitárias com os 69 Sindicatos Filiados em nome do respeito à mulher. Na mesma linha de atuação é marcante a presença das comerciárias paulistas na representativa campanha global denominada “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. É o que se vê, igualmente, no Conselho Estadual da Condição Feminina, do qual sou integrante.

Tanto no “Mulher Valorizada” quanto nos “16 dias de ativismo” e no “Conselho Feminino”, nosso compromisso é unitário. Ou seja: avançar na luta pela erradicação de toda e qualquer forma de violência contra a mulher, propagando Lei Maria da Penha constantemente. Nossa mensagem principal é: “Não tenha medo, não fique quieta, denuncie! Ligue 180”.

Lia Marques é presidente do Sincomerciários de Votuporanga, vice-presidente da Fecomerciários e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina.