Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 30.01.2017,  a 1ª Sessão Extraordinária, sendo votados 15 projetos de Lei,  de autorias do  Prefeito Lucas Pocay. Sendo 14 aprovados e 1 adiado. O Plenário lotou e vários funcionários das escolas de Ourinhos se fizeram presentes.

1. PROJETO DE LEI Nº. 01 /2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação da metodologia do "Sistema SESI-SP" de ensino nas escolas municipais do município de Ourinhos-SP e dá outras providências; Aprovado

2. PROJETO DE LEI Nº. 02 /2017, que institui o Programa Banco de Ração do Município de Ourinhos e dá outras providências;  Aprovado

 3. PROJETO DE LEI Nº. 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o vale-transporte personalizado para os servidores públicos municipais, e dá outras providências;

4. PROJETO DE LEI Nº. 04/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Ourinhos/SP e dá outras providências; Aprovado

5. PROJETO DE LEI Nº. 05/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 com a anistia de juros e multa de mora para quitação ou parcelamento dos débitos e dá outras providências; Aprovado

 6. PROJETO DE LEI Nº. 06/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui os Critérios para Cálculo e Cobrança da Compensação Ambiental e a Respectiva Aplicação dos Recursos Gerados e dá outras Providências; Aprovado

7. PROJETO DE LEI Nº. 07/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Regime de Diárias para custear despesas de viagens a serviço do município e dá outras providências; Aprovado

8. PROJETO DE LEI Nº. 08/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Cooperativa de Música de São Paulo e dá outras providencias; Adiado

 9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências; Aprovado

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, sobre a outorga dos serviços de capina das vias e logradouros públicos, desenvolvimento e manutenção de áreas verdes e dá outras providências; Aprovado

11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 480, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - IPMO e dá outras providências;  Aprovado

12. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providencias; Aprovado

 13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 936, de 05 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Município, e a Lei Complementar nº. 905, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre o rateio da verba honorária de sucumbência e dá outras providências;  Aprovado

14. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera § 1º do art. 4º. e artigo 5º. da Lei Complementar nº. 307, de 23 de novembro de 1999, que altera a Planta Genérica de Valores do Município de Ourinhos, que concede redução de IPTU, desconto de IPTU/TSU, para pagamento à vista e dá outras providências; Aprovado

15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 855, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, no município de Ourinhos-SP e dá outras providências. Aprovado

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