Obra extremamente necessária é cobrada pelo Ministério Público e CETESB que impõe multas ao município se a legislação ambiental não for cumprida.

Desde que assumiu o governo de Ourinhos há um pouco mais de 100 dias, o Prefeito Lucas Pocay tem enfrentado muitos obstáculos para chegar a retomada do crescimento e do futuro que Ourinhos merece.

Os cidadãos ourinhenses estão cientes de que o município amargou más administrações nos últimos anos, e a prefeitura hoje encontra-se muito fragilizada economicamente. São inúmeras dificuldades decorrentes de gestões temerárias que comprometeram a capacidade de investimentos em vários setores impossibilitando melhorias necessárias para a cidade e sua população.

A comunidade está  testemunhando o empenho da nova administração que avança com ousadia e coragem para enfrentar problemas maiores nunca antes enfrentados.

A administração do Prefeito Lucas Pocay tem lançado mão de várias formas de economizar o escasso dinheiro público para minimizar o endividamento deixado. O Executivo busca fontes de recursos visando equilibrar as finanças de forma a alcançar a capacidade de investimento da Prefeitura.

A consequente falta de dinheiro, de compromisso com o desenvolvimento da cidade aliado a total ausência de uma visão de futuro dos últimos gestores, está comprometendo obras urgentes de infraestrutura que já deveriam ter sido implementadas há pelo menos uma década. Problemas antigos como a falta de um adequado tratamento de esgoto, responsabilidade da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, é um exemplo de investimento estrutural a curto prazo que está prejudicado. 

A atenção do município a questões de saneamento como essas, é uma obrigação imposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), o não cumprimento da legislação vigente impõe ao município sérias sanções de ordem econômica, como multas e danos ambientais.

Um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a SAE a tratar o esgoto de Ourinhos foi imposto pelo MP/SP em 2010, o documento estabelece que a SAE cumpra metas e obrigações referentes a coleta e tratamento do esgoto doméstico antes de sua destinação final no Rio Pardo, através de uma Estação de Tratamento de Esgoto.

As exigências passam ainda por rígidas normas e fiscalização da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o que significa que o município terá que se adequar à forte ação na área de saneamento básico urbano, atenção a saúde pública e sustentabilidade ambiental.

O sistema atual de tratamento do esgoto em operação há mais de 30 anos constitui-se de duas Lagoas de Estabilização, uma na bacia do Rio Pardo na região norte, outra na bacia do Rio Paranapanema na região sul.  As duas recebem cerca de 97% dos detritos gerados na cidade e é monitorado semestralmente pela CETESB.

O TAC inicial  determinou o prazo para a conclusão da obra em dezembro de 2016, mas o projeto não avançou. A atual administração agora corre contra o tempo para encaminhar o projeto da ETE do Rio Pardo dentro de um novo prazo de 24 meses solicitado ao Ministério Público que terminaria em dezembro de 2018.   

Quanto a ETE que deverá ser instalada no Rio Paranapanema há Inquérito Cível em andamento e a questão está sendo monitorada pelo Ministério Público Federal (MPF).  No entanto não há ainda um TAC  ou outro instrumento obrigando a SAE a construir a ETE no local da Lagoa de Estabilização existente.
O projeto de implantação de duas ETE – Estação de Tratamento de Esgoto é um grande empreendimento público visando a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da coletividade. Custa caro e necessita de vultuosas quantias de investimentos, por volta de R$ 50 milhões.

O caminho mais viável e sustentável, sem prejudicar servidores e a população, pois não necessitaria de aporte da SAE, e sim com investimento privado, é a concessão do esgoto da SAE. Assim, teria condições de cumprir o TAC e resolver o problema do tratamento do esgoto de uma vez por todas, lembrando que a cada real investido em saneamento, economiza-se 4 reais em saúde.