A ação movida pelo Promotor de Justiça, Dr. Adelino Lorenzetti Netto resultou na condenação de cinco pessoas envolvidas em fraude de processo licitatório, durante os anos de 2007 e 2008, na sede da Câmara Municipal de Ourinhos.

Na ação, (autos n° 0002786.45.2009.8.26.0408 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos) Dr. Adelino sustenta que Osvaldo Barbosa, Presidente da Câmara à época e José Claudio Ribeiro, na qualidade de servidor do Poder Legislativo de Ourinhos, fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório junto aos fornecedores de equipamentos e serviços de informática, visando benefício próprio e também beneficiar as empresas e seus proprietários.

Encerrada a instrução, Dr. Adelino conseguiu demonstrar que os réus praticaram os crimes previstos no artigo 89 da Lei 866/93 e no artigo 312 do Código Penal. Em razão da prática delituosa Osvaldo Barbosa foi condenado à pena de 05 (cinco) anos e 03 (três meses) de detenção e 16 (dezesseis) dias multa, por fraude a licitação, tendo ainda que ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado em decorrência dos fatos apurados.

Já pela prática do crime de Peculato (art. 312 CP), a pena base foi fixada em 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa, destacando que tais penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

Na sentença a Magistrada Raquel Grellet Pereira Bernardi para justificar a fixação do regime, considerou que o réu não apenas se valeu de sua condição de Presidente da Câmara de Vereadores para a prática de condutas criminosas que geraram prejuízo vultoso ao erário como também acreditou que a sua condição garantiria a sua impunidade. Destacou ainda: ”Trata-se situação gravíssima, nesta fase atual em que os valores da honestidade e da confiança andam tão abalados e em que se faz necessária a atuação do Poder Judiciário visando inclusive garantir que os próximos mandatários do poder do povo tenham a exata noção de sua responsabilidade”. Barbosa poderá apelar em liberdade. Além de Oswaldo Barbosa, foram condenados José Cláudio Ribeiro, Ivalmir Silvio Cobianchi Nigro, Valdomiro Balbino da Silva Junior e Fadir Salmem.

Veja a sentença na íntegra nas fotos abaixo:

 NOTA DA REDAÇÃO: O Ministério Público tem uma importância vital para defender os interesses da coletividade, ou seja, age pela sociedade. Neste norte, é fato de que o Ministério Público continuará de olhos abertos e fiscalizando e que tais condenações sirvam de alerta para os atuais políticos. 

BOMBA

A redação do Repórter na Rua informa a todos os Ourinhenses que nos próximos dias poderemos ter uma “bomba” envolvendo atuais agentes políticos. Vamos aguardar.