Os aposentados atingidos pelo recurso do STF deverão ter o recalculo dos benefícios pelo teto. A decisão é do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, que determinou que o INSS faça o recálculo de todos os benefícios atingidos pelo julgamento do recurso extraordinário 564.354, do Supremo Tribunal Federal. A Justiça determinou também “o pagamento dos valores atrasados sem quaisquer parcelamentos”. A decisão é válida para todo o território nacional e deve ser cumprida em, no máximo, 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. A multa, caso executada, deverá ser revertida ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos Lesados, previsto no artigo 13, da lei 7.347/85. A ação foi proposta pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias (de Marília) em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical para evitar que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS fossem obrigados a mover ações na Justiça para obter a correção nos benefícios que havia sido determinada pelo STF. Deverão ser beneficiadas 130 mil pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios do INSS antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03, que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social.

Foto: jornal Bom Dia