A 7ª Conferência Municipal da Saúde realizada sábado (23), no Colégio Técnico de Ourinhos, aprovou 40 propostas que serão analisadas pelo Poder Público Municipal para a melhoria dos serviços de saúde do município. As sugestões também serão levadas para o Congresso Estadual da Saúde. Cerca de 200 pessoas entre representantes de Associações de Bairros, do Conselho Municipal de Saúde, e da equipe da Secretaria Municipal da Saúde participaram do evento. A mesa foi formada pela Secretária Cássia Palhas, pelo vereador Ari da Auto Escola, o Chefe de Gabinete Eder Mota (representando o Prefeito Lucas Pocay), e o Vice Prefeito Doutor Ferreirinha.

Antes do congresso, a Secretaria da Saúde promoveu 21 reuniões técnicas com a população de diversos bairros de Ourinhos para colher propostas e sugestões de melhorias da saúde do município. Todas foram discutidas por especialistas, que selecionaram algumas para, possivelmente integrar as políticas públicas de saúde. Segundo Cássia Palhas, o Brasil é um dos poucos países que permitem a inswerção da população nas decisões da saúde. Ela elogiou a participação maciça no congresso e lembrou as conquistas do setor nos últimos dois anos.

“Juntos vamos colher as melhores estratégias para a saúde de Ourinhos. Esperamos contribuir para uma saúde de mais qualidade em nosso município. Nós tivemos grandes avanços na gestão Lucas Pocay. O P.A até 24 horas, Postão até 23 horas, Ambulatório do Bebê, a inauguração da Casa Rosa para atendimento especializado na sáude da mulher, mais de 1.200 cirurgias eletivas, zeramos os 17 mil exames laboratoriais e caminhamos para zerar algumas especialidades e tantas outras conquistas em apenas dois anos da Gestão dos 100”, diz. Eder Mota parabenizou a atuação da secretária Cássia e do Prefeito Lucas e se disse pronto para continuar em busca de recursos para a saúde do município.

“Eu aprendi com Lucas que política se faz com ações. Se depender de mim, vou continuar lutando pela saúde de Ourinhos, indo a Brasília, indo a São Paulo para buscar recursos. No ano passado conseguimos R$ 6 milhões de emendas sendo que R$ 4 milhões foram para a saúde. Este ano já conseguimos R$ 3 milhões”, enumera.

O vereador Ari da Auto Escola também ressaltou as melhorias do setor ao longo de dois anos. “Essa conferência é importante para colher sugestões que possam melhorar ainda mais.”

O Vice Prefeito Doutor Ferrerinha também enalteceu os avanços e sugeriu que as conferências ocorram sempre no início dos mandatos.

“As conferências contribuem para elaborar um projeto que pode servir para outro município da região e até do Brasil. Pena que esses eventos não ocorram no início da gestão para que as propostas sirvam como parâmetro para a saúde. Mesmo assim nosso prefeito tem trabalhado seriamente para oferecer o melhor para nós. Temos que ser exemplo, e nesse sentido nossa administração está bem direcionada”, afirma.

VEJA AS PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA:

1. Propor a criação de um grupo condutor para a elaboração de um Estatuto exclusivo, Plano de Carreira e remuneração para técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Ampliar e reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo preferencial da Atenção Básica do Município., contemplando todo território Municipal..

3. Criar função gratificada para Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde.

4. Implantar Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

5. Ampliar Polos do Programa Academia da Saúde que são espaços dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

6. Aumentar o número de Agentes Comunitários de Saúde para compor os Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família como importante estratégia no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da orientação da assistência ambulatorial e domiciliar.

7. Implementar através de Lei Municipal, integrando nas Diretrizes de Saúde Pública Municipal o Programa Sorria Ourinhos de modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal de 0 a 5 anos e ampliar para outros grupos prioritários como portadores de necessidades especiais.

8. Fortalecer através da capacitação e integração dos Agentes de Controle as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de saúde (ACS) da equipe de saúde da Família e PACs nas ações de controle vetoriais, conforme a realidade de cada região e legislação vigente 9. Ampliar atendimento na área de psicologia e psiquiatria, criando vagas de emergência e garantindo o acesso de pessoas com necessidades de atendimento psicológicos e psiquiátricos. 10. Implantar Centro de Referência da Saúde do Trabalhador – CEREST – prestando assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionada ao trabalho. Além da promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador. 11. Cria grupo técnico para disponibilizar ao usuário consulta online de sua localização na fila de espera para exames e consultas especializadas, possibilitando um acompanhamento com transparência do andamento da sua solicitação através da criação do portal do Sistema Municipal de Regulação com opção de consulta para os usuários. 12. Criar uma comissão idisciplinar para a construção de uma Linha de Cuidado para pessoas com sofrimento mental, visando a prevenção do suicídio, estabelecer processo de organização da Rede de Atenção e intervenção nos casos de tentativa de suicídio. . Elaborar estratégias para atingir a meta da Organização Mundial da Saúde ( OMS) de redução de 10% de óbito por suicídio até 2020. 13. Descentralizar atendimento com nutricionista, ampliando o acesso à população mais vulnerável, através da ampliação dos recursos humanos.. 14. Elaborar Lei municipal “Matrícula Escolar – Vacina Em Dia”. Exigir das escolas municipais/estaduais/particulares. Apresentação da carteira de vacina em dia no ato da matrícula. 15. Promover maior integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Primária á Saúde, visando o fortalecimento dos programas e ações de promoção, prevenção e proteção da saúde e

a avaliação em saúde como estratégia para intervenções dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde doença

16. Realizar um movimento regional em defesa do SUS e revisão da Tabela SUS, credenciamento de novos leitos em hospitais gerais. Aumento de recurso para UPA e SAMU. 17. Reafirmar os Princípios e Diretrizes da lei 10.2016/2001 e da Rede de Atenção Psicossocial Portaria 3088/2011 de acordo com os princípios dos direitos humanos e a garantia de autonomia e liberdade das pessoas. 18. Incrementar o financiamento para fortalecer instrumentos de acolhimento em crise na saúde mental, leitos de referência em hospital geral e leitos de urgência em pronto atendimento. 19. Consolidar a Educação Permanente em Saúde, como processo de trabalho em todos os níveis de atenção à saúde, possibilitando a equipe atuar junto aos usuários para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades. Entender qual o papel de cada estabelecimento de saúde.

20. Garantir o financiamento dos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Port. 3088/2011).

21. Fazer parceria com Secretaria de Meio Ambiente para arborizar as unidades de saúde.

22. Implantar atendimento institucional nas Unidades de Saúde com enfoque na saúde do trabalhador dentro de um aspecto biopsicossocial.

23. Criar um grupo condutor para analisar impacto financeiro na contratação de farmacêuticos para as unidades de saúde.

24. Implementar atividade física nas unidades de saúde com parceria da Secretaria de Esporte e Faculdades priorizando as áreas vulneráveis.

25. Fortalecer o trabalho em rede estabelecendo como rotina mensal os encontros entre os serviços de saúde. (UBSs, SAD, Ambulatório de Especialidades, Saúde Mental, UPA, SAMU, Santa Casa e AME).

26. Criação do prontuário eletrônico único, descentralizado, com digitalização dos dados e cadastro único dos usuários do SUS, para que no futuro a interoperabilidade, a integração e a disponibilidade se tornem viáveis.

27. Fortalecer a integração dos Agentes de Controle as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de saúde (ACS) da equipe de saúde da Família e PACs nas ações de controle vetoriais, conforme a realidade de cada região e legislação vigente.

28. Ampliar as ações interdisciplinares voltadas a Saúde do trabalhador e da Trabalhadora, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade, com planejamento estratégico, orientações aos trabalhadores e empregadores sobre os fatores de riscos, processos de trabalho com articulação intersetorial.

29. Garantir no município o monitoramento referente ao parâmetro agrotóxico na água para consumo humano, realizar estudos, manter o fluxo laboratorial atualmente financiado pelo Estado, e após resultados promover ações junto ao CEREST e Vigilâncias Epidemiológica e Sanitárias.

30. Concluir a construção da Unidade de Saúde Helena Brás Vendramini.

31. Manter quadro de funcionários adequados de modo a atender a demandaem todos os setores 32. Garantir o suporte financeiro pelo Plano de Ações e Metas (PAM) em ISTs e AIDS para o atendimento das necessidades do programa, bem como das unidades que prestam o serviço. 33. Criar um grupo condutor para analisar impacto financeiro para construção de um prédio para os setores de Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Saúde do trabalhador e Vigilância Ambiental) garantindo a acessibilidade de toda a população aos serviços.

34. Criar lei municipal sobre a obrigatoriedade das empresas em solicitar a caderneta de vacinação no momento da admissão e que o setor de segurança do trabalho ou responsável pela contratação acompanhe junto a unidade de Saúde mais próxima a situação vacinal do trabalhador. 35. Criar uma comissão para investigação dos óbitos de causas mal definidas, a fim de permitir a análise criteriosa das informações e o confronto com os dados da internação hospitalar. 36. Criar a CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,

envolvê-la em todas as ações pertinentes à Política de Saúde do Trabalhador na região de saúde, estimular o fortalecimento da participação da comunidade, trabalhadores e controle social. 37. Realizar estudo do perfil epidemiológico do adoecimento dos trabalhadores em toda a área de abrangência, com o objetivo de estabelecer as prioridades nas ações de promoção e prevenção dos agravos à saúde do trabalhador.

38. Gerar notas informativas aos usuários do SUS que utilizem os serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito municipal, estadual e federal, demonstrando aos mesmos o valor disposto para realização dos procedimentos a eles oferecidos.

39. Garantir a implantação da Estratégia Saúde da Família no Jardim Guaporé em 2019. 40. Garantir o Passe Livre aos usuários com transtornos mentais cadastrados nos instrumentos públicos, para garantir o acesso ao serviço de direito.