PREFEITO VETA PROJETO QUE INSTITUI “ A SEMANA DA RECICLAGEM DE LIXO”

O vereador José Carlos Vieira dos Santos foi quem apresentou, durante o período em que assumiu temporariamente a cadeira de Lucas Pocay, o projeto de Lei 48/2011, que institui a “Semana de Reciclagem de Lixo” no calendário oficial do Município. A matéria, aprovada pelo Legislativo, voltou ao plenário durante última sessão com o veto do prefeito municipal Toshio Misato.
A Câmara deve analisar os motivos/razões do veto em 30 dias a contar do recebimento do projeto. Se discordar desses motivos, ela poderá , por maioria absoluta (metade mais um dos vereadores da Câmara), rejeitar o veto, produzindo os mesmos efeitos que a sanção. Como conseqüência, o projeto será novamente encaminhado ao Prefeito para que ele o promulgue.

TONINHO COBRA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

A reforma da EMEI - “Abelardo Pinto” foi um dos temas que levaram o vereador Antonio Amaral Junior, o Toninho do PT, a usar a tribuna. O parlamentar quer informações da prefeitura, a respeito do cronograma de obras da creche.
Outro assunto tratado pelo vereador foi a moção de congratulações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha , que visitou Ourinhos no último dia 07. O ministro esteve nas obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está sendo construída na Vila São Luiz e que segundo o vereador, deverá ser inaugurada no final do ano. Toninho lembrou também do esforço do ministro com outras esferas governamentais na implantação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do convênio do ICO – Instituto de Cardiologia de Ourinhos com o SUS – Sistema Único de Saúde.

VADINHO DEFENDE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA A REDE BÁSICA DE SAÚDE

O presidente do Poder Legislativo, Edvaldo Lúcio Abel, o Vadinho, usou a tribuna para declarar que já pediu providência ao prefeito e a Secretaria de Saúde Lúcia Tutui para a questão da contratação de novos médicos para a rede básica de saúde, além de uma atenção especial ao Pronto Socorro de Ourinhos. O vereador afirmou que por vir de família humilde, sabe e conhece muito bem como é depender do atendimento médico público. O parlamentar, bastante irritado com a situação, pediu ao prefeito para que ele visite o Posto de Saúde para ver de perto o drama das famílias ourinhenses que precisam daquele serviço. “Verifique por exemplo, quantas pessoas, acima de 60 anos, estão na fila, aguardando uma consulta. Isso é desumano”, declarou.
O vereador afirmou que foi informado por munícipes, que não há mais ortopedista na rede básica de saúde. Alguns projetos de Lei, como o disque saúde, já deveria estar funcionando, mas assim como outros aprovados no legislativo, não foi colocado em prática. “Até onde vai o desrespeito ao Legislativo”, declarou. Esta semana, o presidente da Câmara recebeu a visita de uma senhora de mais de 70 anos que espera uma cirurgia de catarata há meses, e esteve no prédio do Legislativo para pedir ajuda ao presidente. “Esse é um dentre inúmeros casos. Já pedimos um mutirão de cirurgias, mas nada foi feito”, afirmou Vadinho. O presidente declarou também que há muitas denúncias em relação a alguns médicos do Pronto Socorro, de casos em que o profissional não presta o atendimento adequado, é omisso, humilhando pacientes e uns até sem competência para o desempenho da medicina. O vereador fez um apelo à Secretária de Saúde Lúcia Tutui para que dê uma resposta a este problema do município. Toninho do PT, falou também da baixa remuneração dos profissionais, o que acaba prejudicando a contratação de médicos. É preciso buscar alternativas.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REJEITA PARECER DESFAVORÁVEL DO TCE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA 2007

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo apresentou na data de 16 de maio, o documento que rejeita o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da prefeitura, exercício 2007.
O relatório da Comissão foi lido durante a sessão ordinária deste mesmo dia. Agora o parlamento ourinhense deverá apreciá-lo em plenário nas próximas semanas conforme as disposições do regimento interno da casa. Em síntese, a razão determinante da emissão do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Processo TC número 002310/026/07, foi o não pagamento de precatórios judiciais pela prefeitura. Faz parte da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Osvaldo Barbosa – presidente e relator, Flávio Luis Ambrozim – vice presidente e Frêdnes Corrêa Leite como membro.

CÂMARA VOTA DOIS PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

Dois projetos de Lei foram aprovados durante a última sessão da Câmara (16/05). Um deles de autoria do vereador Jadir Pereira Grilo institui o projeto “Agente Voluntário Mirim de Combate à Dengue que será implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá o Ensino Fundamental e Ensino Médio. De acordo com o texto, cada escola ficará responsável por implantar o projeto incentivando a participação dos estudantes, mediante orientação e apoio da Secretaria Municipal de Saúde. O outro, de autoria do executivo, autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação de imóvel a favor da empresa RENOVADORA DE CABINES SIPRIANO LTDA ME. Na justificativa o prefeito Toshio Misato declara que a empresa recebeu em doação um lote no Distrito Industrial II com a área de 2.363,00m² através da Lei Complementar nº. 608 e que iniciou as obras conforme projeto apresentado quando da doação do lote e está terminando a cobertura e fazendo acabamento na área já cobertas para em breve iniciar suas atividades. A empresa está solicitando um lote localizado em frente ao lote onde estão construindo para implantar ali uma balança industrial, escritório, almoxarifado, refeitório, estacionamento para caminhões e uma área para acomodar equipamentos prontos.v