CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS DEVE VOTAR EMENDA QUE ALTERA O NUMERO DE VEREADORES

WWW.REPORTERNARUA.COM.BR 15/06/2011 - 08:54:32 Cidade

A Câmara Municipal de Ourinhos deve votar nos próximos dias emenda que altera a Lei Orgânica com o objetivo de alterar dispositivos fixando o numero de parlamentares para a legislatura 2013/2016.

A definição do número de vereadores, conforme entendimento já definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é constituída pela Lei Orgânica de cada município levando em consideração o critério populacional estabelecido pela Constituição Federal, que fixa apenas o limite máximo para a composição das Câmaras Municipais, no caso de Ourinhos, este número máximo é de 17. "Se este é o teto, o número de vereadores pode ser igual ou menor que 17". Hoje a cidade conta com o numero de 11 vereadores, e o aumento de cadeiras pode trazer uma maior representatividade para a população, já que a cidade está em franco crescimento. Há propostas para que seja alterada para 17 vereadores, outros afirmam que o numero de 15 seria suficiente. A proposta deve ser apresentada pela mesa diretora com anuência dos demais vereadores e o assunto deve trazer muita discussão para os próximos dias.


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