VEJA O RESUMO DO QUE FOI DISCUTIDO E APROVADO NA 35ª SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Câmara M. de Ourinhos 19/10/2011 - 17:17:07 Diversos

MP ENVIA OFÍCIO À CÂMARA

Depois da leitura Vadinho determinou à secretaria que enviasse cópias aos senhores vereadores e ao Conselho de Ética

O ofício nº 558/2011/2º PJO, do promotor Dr. Adelino Lorenzetti Neto, visando apurar prática de infração político administrativa, previstas no artigo 7º , incisos I e III, do Decreto Lei 201/67, e encaminhando cópia de denúncia Criminal e demais depoimentos, oferecida em relação ao vereador Osvaldo Barbosa, ex-vereador José Claudinei Messias e o contador José Cláudio Ribeiro pela prática de crimes de peculato em concurso de agentes, no exercício de suas funções publicas e mandato de vereador (ex-presidentes da Câmara na época, anos de 2006 e 2008 ), foi lido em plenário durante a última sessão ordinária. A documentação , por despacho do Presidente do Poder Legislativo Edvaldo Lúcio Abel, o Vadinho, foi encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para análise e manifestação e aos senhores vereadores. Vadinho, declarou que irá aguardar o pronunciamento do Conselho, que tem como presidente o vereador Silvonei Rodrigues, o Esquilo, vice-presidente Lucas Pocay, membro Flávio Luiz Ambrozim e corregedor Salim Mattar.

TONINHO DO PT COMEMORA AUMENTO DE SALÁRIO DOS COMERCIÁRIOS PAULISTAS

O vereador Antonio Amaral Junior, o Toninho do PT, usou a Tribuna para falar de sua participação no 20° Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo,, realizado semana passada na Praia Grande -SP. O vereador contou que na oportunidade, conversou com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que como representante do Legislativo ourinhense afirmou que Ourinhos o espera, para receber o título de cidadão, que lhe fora outorgado. O evento teve como tema “Duas Décadas Consolidando Avanços e Conquistas e reuniu mil congressistas. O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do secretário estadual de Relações do Trabalho, Davi Zaia, reafirmou durante solenidade de abertura do 20º Congresso Sindical Comerciário, a disposição do governo estadual em estreitar cada vez mais as relações com o movimento sindical comerciário, especialmente em relação à qualificação profissional. Toninho do PT parabenizou toda a categoria pelo evento, pelas conquistas e principalmente peloacordo coletivo da categoria, com aumento de 10,5% nos salários, obtido neste mês.

CÂMARA APROVA 7 PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI N°. 132/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Passa a se denominar Praça Patrícia Davanço Pereira Bueno, a atual Área Verde 7, situada na Alameda Stela Regina Baxhix - Jardim Santa Fé. Autoria do vereador Carlos Alberto Costa Prado, Carlinhos do Sindicato.

PROJETO DE LEI N°. 121/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública. Passa a se denominar Rua Nelson Vita, a atual Rua 09 (nove) do Residencial Ville De France, em toda a sua extensão e futuros prolongamentos. Autoria do vereador Lucas Pocay Alves da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 131/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública. Passa a se denominar Rua Professor Jacy Apparecido Mathias Negrão a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Ville de France, em toda a sua extensão e futuros prolongamentos. Autoria do vereador Lucas Pocay Alves da Silva.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2011 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel. Fica autorizada a concessão de direito real de uso, a título gratuito e temporal, de imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE OURINHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Rodovia Raposo Tavares, SP-270 – Fazenda Furnas, Ourinhos-SP, constituindo da área de 1.844,52m² contendo um galpão de 1.000,00m², em favor do ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.539.701/0001-17. A concessão de direito real de uso do imóvel descrito no artigo anterior será autorizada para a instalação do “Projeto Ações de Desenvolvimento do Agronegócio no Município “Geração de Emprego e Renda”. Autoria do prefeito municipal Toshio Misato.

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