A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 27, o novo Estatuto Municipal do Magistério. Ciente da necessidade de uma reestruturação no Estatuto e sabendo da ansiedade dos educadores para aprovação da nova Lei, o vereador Antonio Amaral Junior, o “Toninho do PT”, usou por diversas vezes a tribuna da Câmara Municipal e encaminhou requerimentos ao Poder Executivo cobrando celeridade no encaminhamento do Projeto à Casa de Leis para que o mesmo fosse votado ainda este ano.

Satisfeito por ter conseguido colaborar com os professores da rede municipal de ensino, Toninho do PT parabenizou o empenho da comissão que esteve à frente das negociações. “A comissão está de parabéns, pois assumiram a responsabilidade de não apenas promover reuniões junto às Secretarias de Educação e Administração, mas também percorreram as escolas do município para que tivessem a legitimidade de representar o coletivo”.

O edil destacou também a importância do poder público promover ações para valorizar essa importante categoria profissional. “Essas pessoas tem a grande responsabilidade de dar aos filhos dos ourinhenses uma educação de qualidade. É por querer melhorar as condições de trabalho desses profissionais que este Projeto está sendo apreciado em regime extraordinário, pois estamos depositando uma confiança muito grande no trabalho que vem sendo realizado pelos membros da comissão”, declarou Toninho do PT.

O novo Estatuto do Magistério prevê um Plano de Cargos e Carreiras a categoria, além de reestruturação salarial de até 30% e diversos benefícios. Um dos pontos que mais chamou a atenção é o procedimento para nomeação dos diretores de escola. A partir de agora, haverá uma eleição nas unidades escolares para indicação de uma lista com três nomes que serão levados a conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo faça a nomeação. Os diretores ficarão no cargo por três anos, podendo ser prorrogado por mais dois, dependendo do seu desempenho. “Toda comunidade escolar terá o direito de votar de forma democrática”, ressalta Toninho do PT.

Já os coordenadores deverão ser nomeados por meio de concurso público, por se tratar de um cargo estritamente técnico e que necessita de conhecimentos específicos para proporcionar o bom andamento dos trabalhos.
Outra mudança extremamente positiva apontada pelo vereador foi o incentivo para que os professores se dediquem ao ensino exclusivo nas escolas municipais. “Sabemos que existe um número grande de professores que trabalham paralelamente em vários estabelecimentos públicos e privados. Com as mudanças, o Estatuto garante que o profissional que tiver fidelidade e se dedicar de forma exclusiva a rede municipal, receberá uma gratificação de 10% nos seus rendimentos. Isso possibilitará ao professor reduzir a carga de trabalho e ter mais tempo para se dedicar aos estudos e atividades fora da sala de aula”.

Com relação ao Plano de Cargos e Carreiras, foi instituído o sistema de níveis e classes, sendo que a cada três anos o professor receberá um ganho extra nos seus rendimentos, desde que seja comprovada através de uma avaliação de desempenho que o professor alcançou a pontuação necessária. “A aprovação deste novo Estatuto significa que estamos contribuindo de forma extremamente positiva para que professores tenham melhor condição de trabalho, reconhecimento e, com isso, maior disposição para estarem todos os dias nas escolas municipais”.