MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DIVERSAS DENÚNCIAS CONTRA A PREFEITURA DE CHAVANTES

Stefano Martins- Ass. Imprensa 31/01/2012 - 12:01:50 Região

Varias denúncias feitas contra a administração municipal de Chavantes foram arquivadas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, do Ministério Público de Chavantes.

As denúncias envolveram a investigação de aproximadamente 15 empresas para apurar a não realização de procedimento licitatório para aquisição de produtos e serviços diversos realizados pela prefeitura.

As denúncias foram protocoladas pelo Senhor José Aparecido Lopes, que afirmou existir irregularidades nas contratações por falta de licitação. Além disso, consta em sua denúncia que a administração chegou ao cúmulo de desmembrar os valores em vários empenhos com valores insignificantes, com intuito de tentar lubridiar a fiscalização de quem quer que seja, mas que somados atingem um valor altíssimo.

Foi encaminhado oficio a Prefeitura Municipal requisitando relação de empenhos em favor das empresas mencionadas, bem como cópia dos eventuais procedimentos administrativos para as contratações. Foi comunicado ainda, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal para conhecimento e devidas providências.

A Prefeitura enviou para a promotoria cerca de 12 volumes com quase 2.900 (duas mil e novecentas) páginas.Os documentos juntados não deixaram margem de dúvidas da existência dos procedimentos licitatórios. Em apenas dois casos houve a inexistência de licitação onde a municipalidade justificou as contratações sem licitação por se tratar de situações diversas não previsíveis e urgentes para a continuidade do serviço, com previa de cotação e não havendo prejuízo para municipalidade.

Comprovando que houve licitação e não havendo indicativos de irregularidades o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Saliba solicitou o arquivamento do Inquérito Civil.






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