OS VEREADORES SE POSICIONAM SOBRE A QUESTÃO DA SANTA CASA, ALÉM DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO.

Foram apresentados a mesa - 70 requerimentos, 19 indicações, 14 moções, de autoria dos senhores Vereadores, 02 Projetos de Lei de autoria do Sr. Prefeito Municipal, 02 Projetos de Lei de autoria do Vereador José Claudinei Messias, 01 Projeto de Lei de autoria do Vereador Fauez Salmen e 01 Projeto de Lei Complementar procedente do Sr. Prefeito Municipal, sendo todas as matérias anunciadas pelo primeiro secretário e encaminhadas para as providências legais cabíveis.

DR. FÁBIO COMUNICA QUE ESTA RESPONSAVEL POR FAZER AS RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES TRABALHISTAS

Em ofício recebido pela Câmara Municipal e lido pelo 1º Secretário, Vereador Silvonei Rodrigues (Esquilo) na sessão desta segunda-feira, o plenário é informado que fica, por tempo indeterminado, o Dr. Fábio Dias Martins, Juiz de Paz, responsável por fazer as rescisões e homologações trabalhistas, devido a falta de pessoal no Ministério do Trabalho.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICA QUE NÃO HOUVE IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO IPTU EM OURINHOS

De acordo com a comunicação de julgamento de processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo este em que figuram como agravados a Prefeitura Municipal e outros, além da Câmara Municipal e os senhores Vereadores, ocorreu uma negativa de provimento de recurso, por votação unânime, relativos ao processo-ação popular que diz respeito ao reajuste do IPTU. Dessa forma, fica constatado que não houve irregularidade nenhuma acerca desse procedimento.

VADINHO FALA SOBRE A SITUAÇÃO DA SANTA CASA, DIZ QUE É INADMISSÍVEL OCORRER QUALQUER TIPO DE FALHA NO ATENDIMENTO QUE VENHA A PREJUDICAR A POPULAÇÃO E REBATE ARGUMENTO QUE FALA DE OMISSÃO POR PARTE DO LEGISLATIVO ACERCA DO ASSUNTO

O Vereador e Presidente da Câmara, Edvaldo Lúcio Abel, Vadinho, fazendo uso da tribuna, disse que a Santa Casa se posicionou através de vários veículos de comunicação ,expondo a situação em que se encontra, explicando que muito disso se deve a defasagem da tabela praticada pelo SUS, que vem onerando a instituição, bem como qualquer outra Santa Casa, pois o contexto é o mesmo. Entendendo as reivindicações da diretoria do Hospital, Vadinho destacou que Santa Casa nenhuma sobrevive e consegue manter um atendimento digno com esses recursos escassos, e que esta havendo uma mobilizando, a qual ele também apoia, para colher mais de cinco milhões de assinaturas, com o objetivo encaminhar a Brasília o documento, fazendo a Presidente Dilma tomar conhecimento do mesmo e das reivindicações contidas nele. O Presidente da Casa disse que o apoio consiste em valorizar e destacar a importância das Santas Casas, mas que não se pode admitir que a população seja tratada da forma que estra sendo no pronto socorro. Disse ainda que é importante separar as coisas e que se o recurso é insuficiente, a população não pode pagar por isso, que “não deve ser atendida pela metade nem ser prejudicada, que não pode-se admitir que a população vá ao PS e não encontre respaldo”. Vadinho também falou que é de extrema importância verificar com o Administrador Presidente do Hospital e com a Secretária de Saúde do município, o o que cabe a cada um e quais medidas serão tomadas para sanear o problema. O edil fez questão de frisar não ser verdadeiro o argumento que fala que o legislativo não se posicionou, que existe o apoio sim, mas às questões que envolvem a melhoria no atendimento, como é o caso do reajuste na tabela do SUS. Conclamou a população a assinar o abaixo assinado e pediu as pessoas envolvidas na saúde que não deixem as pessoas assustadas em relação ao Pronto Socorro, que é de responsabilidade de Município e certamente será fiscalizado pela edilidade. Vadinho pediu também, a todos os cidadão que forem mal atendidos no PS, que procurem pela Casa para serem ouvidos e para que as providências sejam tomadas.

ESQUILO PEDE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CORREIOS NORMALIZEM A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS BAIRROS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM VEREDA E NOS LOTEAMENTOS REGINA E OSVALDO BRIZOLA

O Vereador Silvonei Rodrigues (Esquilo), comentou um requerimento seu que solicita informações dos Correios sobre providências quanto a deficiência na entrega de correspondências nos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Vereda I e II e também nos loteamentos Regina e Osvaldo Brizola. Esquilo disse que vários munícipes, residentes nessas localidades o tem procurado, destacando o transtorno que vem sofrendo em decorrência dos problemas na entrega de correspondências em suas casas. Disse também que as pessoas tem questionado o fato de a leitura da conta de água da SAE, que também é de responsabilidade dos Correios tem sido feita normalmente, então pairou a dúvida de por que, nesse contexto, suas cartas não são entregues. O Vereador falou também sobre a falta de iluminação na Academia da Saúde instalada no Jardim Itamaraty, solicitando que providências sejam tomadas pelo poder público para que isso se resolva.

TONINHO COBRA APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE ECONOMIA FEITA NA CÂMARA E DEVOLVIDOS AO EXECUTIVO

O Vereador Antônio Amaral Júnior (Toninho do PT) questionou sobre a celeridade na aplicação de recursos originados de economias feitas na Câmara Municipal e que foram repassados a Prefeitura.

NA ORDEM DO DIA, FORAM DISCUTIDOS, VOTADOS E APROVADOS QUATRO PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 34/2012, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS ANEXOS II, III DA LEI N° 5.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E ANEXOS V E VI DA LEI N° 5.642, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 33/2012, DO VEREADOR FAUEZ SALMEN, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 5.591, DE 28 DE MARÇO DE 2011;
PROJETO DE LEI Nº 95/2011, DO VEREADOR FREDNÊS CORRÊA LEITE, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA RENATO DA COSTA LIMA);
PROJETO DE LEI Nº 111/2011, DO VEREADOR FREDNÊS CORRÊA LEITE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ENCONTRO FELIZ DE OURINHOS.