Vimos através do presente, comunicar Vossas Senhorias que será realizada uma “Passeata Pacífica” no dia 14 de abril próximo, com o intuito de colher o máximo de assinaturas possíveis, a fim de apoiar o abaixo-assinado que visa alterar o projeto de lei para aumentar o repasse de verbas da União destinado a Saúde. A passeata terá inicio às 09h00min, com o trajeto a ser percorrido a partir da praça “Hermelino Agnes de Leão”, de onde sairá em caminhada pela Rua Senador Salgado Filho até a esquina de encontro com a Rua Paulo Sá, e daí até o encontro com a Avenida Altino Arantes, seguindo em sentido até a Praça Mello Peixoto.

Att.

Comissão de Comunicação da Santa Casa de Ourinhos

VERBAS PARA A SAÚDE E FINANCIAMENTO DO SUS

A Constituição Federal determina que repasses financeiros sejam feitos para o financiamento do SUS, através da União, Estados e Municípios conforme Lei Complementar ( art. 198 par.3º, inciso I ). Esta lei que determina o percentual de repasse ao SUS está totalmente defasada, e não satisfaz as necessidades dos hospitais de todo o Brasil, para proporcionar saúde digna a todo cidadão. Para alterar a lei complementar favorecendo os hospitais e aumentando o percentual de repasse financeiro, estão sendo promovidos todos os esforços possíveis para criar uma lei de iniciativa popular.

As leis de iniciativa popular podem ser criadas ou alteradas pela vontade do povo através de um projeto de lei junto a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal. Este projeto de lei deve vir acompanhado da assinatura de UM POR CENTO DO ELEITORADO NACIONAL, o que significa hoje CINCO MILHÕES DE ASSINATURAS.

O abaixo assinado em questão tem por objetivo aprovar a mudança da Lei Complementar nº 141/2012, que define o repasse anual de verbas à saúde. A Proposta é para que a União destine um montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, ou seja, aquelas provenientes de tributos, patrimônios, indústrias, agropecuária, contribuições e serviços etc. diretamente para o financiamento do SUS.

Nossa missão como brasileiros é atingir esta meta de assinaturas para enviar à Câmara dos Deputados, transformando em projeto de lei, aumentando de fato o valor de repasse de verbas por parte da União, para o financiamento de nossa saúde.