WANDINHO APÓIA PEC QUE PREVÊ EMPREGO A PARTIR DE 14 ANOS
Vice-presidente da Câmara de Jacarezinho pede agilização na votação e aprovação
Jivago França/Assessoria/JDS Comunicação
O vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Wanderlei Amâncio de Morais Wandinho (PSDB) apóia e pede agilização na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 35/2011 de autoria do Deputado Federal Onofre Santo Agostini (DEM/SC).
A PEC altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos, exceto quando o trabalho for noturno e/ou considerado perigoso ou insalubre. Há uma condição ainda de que os adolescentes, por força dessa emenda, não poderão sair da escola para apenas trabalhar.
O atual texto constitucional não condiz com a realidade do Brasil. Vários jovens necessitam trabalhar para sobreviver e os adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal de trabalho, prostituição, mendicância e tráfico, explica o tucano. O trabalho, além de complementar a renda familiar, é um fator positivo para a formação moral, educacional, da personalidade e cidadania dos jovens, completa.
Na indicação 70/2012 Wandinho indica o envio de oficio a todos os Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Estado do Paraná, ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara Federal, onde pede a agilização na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal. Com isto todos terão a ganhar, avalia.