WANDINHO APÓIA PEC QUE PREVÊ EMPREGO A PARTIR DE 14 ANOS

JDS Comunicação 18/04/2012 - 16:17:23 Região



Vice-presidente da Câmara de Jacarezinho pede agilização na votação e aprovação

Jivago França/Assessoria/JDS Comunicação

O vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Wanderlei Amâncio de Morais “Wandinho” (PSDB) apóia e pede agilização na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 35/2011 de autoria do Deputado Federal Onofre Santo Agostini (DEM/SC).

A PEC altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos, exceto quando o trabalho for noturno e/ou considerado perigoso ou insalubre. Há uma condição ainda de que os adolescentes, por força dessa emenda, não poderão sair da escola para apenas trabalhar.

“O atual texto constitucional não condiz com a realidade do Brasil. Vários jovens necessitam trabalhar para sobreviver e os adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal de trabalho, prostituição, mendicância e tráfico”, explica o tucano. “O trabalho, além de complementar a renda familiar, é um fator positivo para a formação moral, educacional, da personalidade e cidadania dos jovens”, completa.

Na indicação 70/2012 Wandinho indica o envio de oficio a todos os Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Estado do Paraná, ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara Federal, onde pede a agilização na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal. “Com isto todos terão a ganhar”, avalia.

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