EM VÁRIAS CIDADES HÁ DENÚNCIAS DE QUE SUPOSTAMENTE VEÍCULOS ADULTERADOS ESTARIAM SE BENEFICIANDO DESTE TIPO DE FISCALIZAÇÃO E LEGALIZANDO ATÉ MESMO VEÍCULOS ROUBADOS

Após diversas indecisões da justiça, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) anunciou que não vai mais aceitar laudos de vistorias de veículos feitos por empresas particulares para a transferência de propriedade. A partir do dia 1º de janeiro de 2.011, somente as Ciretrans deverão realizar gratuitamente a vistoria veicular. Na Ciretrans de Ourinhos o Titular é o Delegado Dr. Eduardo Doreto e este serviço era prestado por pelo menos cinco prestadoras de serviço. Além disto, a CIRETRAN atende atualmente com um número reduzido de funcionários que não demandam tempo para executar o serviço. Apesar dessas dificuldades, a Ciretran da cidade será obrigada a oferecer o serviço a partir da data. A direção do DETRAN afirmou de acordo com a reportagem do jornal Estado de S. Paulo que terá funcionários suficientes para fazer as vistorias dos carros. No interior do Estado, como é o caso de Ourinhos, o órgão deverá pedir funcionários à Delegacia Seccional para fazer o serviço. A decisão do DETRAN torna sem efeito no Estado a resolução 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que abriu esse mercado a iniciativa privada. É na vistoria que se verifica, por exemplo, se o número do chassi ou do motor foi adulterado, se o veículo é roubado. A medida foi tomada, segundo o DETRAN, porque a vistoria faz parte do poder de polícia, que não pode ser exercido por particular, e para coibir abusos e fraudes. Atualmente, uma firma terceirizada em Ourinhos cobra em média R$ 80 na vitoria de carro e R$ 50 moto.