Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Ourinhos, na sessão de segunda-feira, 21, o projeto de lei complementar que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, que será encaminhada ao Exmo. Senhor Secretario de Segurança Publica do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, para assinatura do Convenio entre o Estado e o Município.
O projeto prevê uma gratificação a ser pago aos Policiais Militares que trabalharem em suas horas de folga, valores estes calculados de acordo com a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por hora trabalhada. A adesão dos Policiais Militares será voluntária e até o limite de 12 dias trabalhados por mês, a escala será elaborada e controlada pelo próprio Batalhão, tendo o acompanhamento da execução do convênio por uma Comissão Paritária de Controle, composta por quatro integrantes, sendo dois servidores da pasta Municipal e dois membros da Policia Militar.
Esse convênio já vem sendo realizado com sucesso na Capital Paulista há vários anos, inúmeros Municípios do interior estão aderindo por ser de grande eficácia para ajudar no cumprimento de algumas missões legais atribuídas ao Município, sendo que o Estado entra com o Policial Militar treinado, fardado, equipado, com viatura e rádios de comunicação, com todos os encargos trabalhistas, atuando de forma integrada com o policiamento convencional que já vem sendo desenvolvido.
O próximo passo agora é aguardar a tramitação e assinatura do convênio junto a Secretaria de Segurança Publica do Estado, somente então serão tomadas todas as providências pertinentes do Batalhão junto o Município para início das atividades efetivas.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPROMISSADA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE HUMANA.

Ourinhos, 29 de agosto de 2012.
AUGUSTO FRANCISCO CAÇÃO
Ten Cel PM Comandante