O deputado estadual afastado Fernando Cury (Cidadania) foi eleito no último domingo (15) membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (Condeca-SP) para um mandato de dois anos, entre 2021 e 2023.

O Condeca-SP é um colegiado consultivo composto por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes) que participam da elaboração das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com o governo estadual. Os integrantes são eleitos todos pela sociedade civil.

Em abril, Cury foi afastado do mandato da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por seis meses, após ter sido acusado de importunação sexual ao passar a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Casa.

Em decisão inédita, o plenário da Alesp suspendeu o mandato dele por 180 dias, empossando o suplente, Padre Afonso (PV), até outubro, quando Cury pode voltar a exercer o mandato parlamentar.

O deputado do Cidadania também foi denunciado à Justiça pelo procurador-geral de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, pelo mesmo crime de importunação sexual, em abril. A Justiça ainda não aceitou a denúncia contra o parlamentar, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a denúncia do MP ainda não foi avaliada pela Justiça porque o deputado estadual precisa apresentar a defesa prévia dele antes e ainda não fez isso.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou não ter responsabilidade sobre as eleições do Condeca-SP.

“O órgão é independente, formado por 40 membros (sendo 20 titulares e 20 suplentes) representantes do poder público e da sociedade civil. A eleição de seus membros ocorre de forma completamente autônoma do Governo do São Paulo e é realizada por 453 representantes de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos diretos das crianças e adolescentes. Na eleição realizada no dia 15 de agosto, Fernando Cury foi um dos 40 membros eleitos. Legalmente, a pasta não pode interferir na decisão.”