Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ourinhos dia 23 de agosto o Refis 2021 da SAE (Superintendência de Água e Esgoto). O programa de parcelamento de débitos prevê descontos que variam de 40% a 100% nos juros e multas de contas de água atrasadas. Têm direito a participar do Refis contribuintes com contas atrasadas até 31 de dezembro de 2020. *O programa terá início dia 23 de setembro.* Os atendimentos serão presenciais por meio de agendamento antecipado pelo telefone ou WhatsApp 3302-1000.
Os contribuintes que possuem dívidas apenas de 2020 podem participar do programa parcelando as contas em até 6 vezes e com 100% de desconto nos juros e multas. Contribuintes que integram o Cadastro Único do Governo Federal, desde que comprovado, terão 30% de desconto e débitos parcelados em até 60 vezes. Dívidas de 2021 apesar de não entrarem no Refis, podem ser parceladas, só que sem desconto.
O Refis 2021 da SAE prevê 100% de desconto nos juros e multas só para pagamento da dívida à vista. Quem parcelar em 4 vezes terá 80% de desconto; 12 vezes, 70%; 24 vezes, 60%; 36 vezes, 50%; e 48 vezes, 40%.
O programa tem validade de 120 dias e se estende até 31 de janeiro de 2022. Dúvidas relacionadas a documentos e formas de parcelamento podem ser esclarecidas pelo telefone 3302-1000. Ao todo, nos últimos anos a SAE acumula R$ 19 milhões em dívidas de contribuintes. Em 2019 a dívida ativa fechou em R$ 1,4 milhão. Em 2020, ano da pandemia, o saldo negativo saltou para R$ 2,9 milhões. Cerca de 4 mil contribuintes têm dívidas com a SAE.