Prefeitura de Ourinhos paga Interstício da Educação para professores

Assessoria 22/09/2021 - 13:43:40 Cidade

A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pagou na quinta-feira (16) o Retroativo do Interstício da Educação aos professores que tiveram aprovado o benefício da progressão via não acadêmica em 2018, 2019 e 2020.

No período de 2020, receberam o pagamento do Interstício da Educação 61 professores. Já em 2021 mais 210 docentes tiveram direito ao benefício. Somando os dois exercícios, a Prefeitura pagou aos 271 professores um total de R$ 371.592,36, uma média de R$ 1.370,00 por professor. O pagamento foi realizado com recurso do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

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O Interstício da Educação está previsto na Lei Municipal 911/2015, que trata sobre o Estatuto do Magistério. O artigo 82 paragrafo 3º estabelece que o benefício será pago ao professor que teve a progressão via não acadêmica aprovada pela Comissão de Gestão e Carreira, composta por professores efetivos da Rede Municipal.

Em decorrência da legislação da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura estava impedida até o final deste ano de realizar o pagamento do Interstício da Educação. No entanto, a Secretaria de Educação solicitou um parecer da Procuradoria do Município, que autorizou o pagamento já neste mês de setembro sendo ainda retroagido, pelo fato de a lei do Magistério ter sido aprovada antes da pandemia.

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