Com encerramento de contrato de concessão, pedágio permanecerá aberto até o final de 2022

Empresários de Ourinhos já podem comemorar pois a partir do dia 27 de novembro deste mês, a cobrança do pedágio da divisa entre Ourinhos e Jacarezinho está encerrada. Com um dos preços mais elevados do Brasil, o pedágio inibiu durante 24 anos, a população do norte do Paraná em visitar o município. 

De acordo com comunicado oficial da Econorte, a concessionária informou que "o contrato de concessão do Lote 01 do Anel de Integração do Estado do Paraná será encerrado no dia 26 de novembro de 2021. Assim, a partir da zero hora do dia 27 de novembro de 2021 todos os usuários das rodovias do Lote 01 terão suas passagens pelas praças de pedágio de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja liberadas, sem a necessidade de parada e do pagamento das tarifas de pedágio" destacou o comunicado.

De acordo com o portal de notícias da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, desde 2016 foram emitidos mais de 23.500 pedidos de isenção do pedágio, com o objetivo de transitar entre Ourinhos/Jacarezinho sem pagar o valor de R$24,40 a cada passagem pelo local. 

De acordo com o juiz federal substituto Gustavo Alves Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, foram cerca de 19 mil ações com condenação em honorários e há ainda aproximadamente 5 mil processos em fase de cumprimento de sentença. 

"Entendeu-se que a competência da Subseção de Jacarezinho se firmava pelo local do ilícito que é a cobrança ilegal na praça. Dessa maneira, nem mesmo é necessário que o autor resida em algum dos municípios que integram a Subseção (ao todo são 26, incluindo Jacarezinho), bastando que seja usuário das rodovias onde está instalada a praça de pedágio". 

As famosas carteirinhas ajudaram a melhorar o trânsito entre os Estados, porém ainda inibiu muitos consumidores. "O norte pioneiro composto por 46 municípios sempre tiveram Ourinhos como referência em centro comercial, de lazer e turismo. As pessoas frequentavam nossa cidade, fomentando a economia do município. Porém, com os preços abusivos do pedágio, ficou praticamente impossível vir até Ourinhos consumir", destacou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos.

Muitas ações foram travadas na justiça para a retirada do pedágio desta localização, inclusive com o questionamento da legalidade dos contratos de concessão. "Temos mais um capítulo desta história, pois a previsão de um novo leilão das rodovias é para o final de 2022. Por enquanto, o empresário ourinhense pode comemorar e receber com muito carinho e otimismo os consumidores do nosso Norte Pioneiro, que com certeza estarão presentes neste final de ano no comércio ourinhense", disse Martuchi. 

A partir do dia 27, a administração e manutenção das rodovias estaduais e das rodovias federais que compõem o Anel de Integração passam a ser administradas pelo Governo do Paraná. Até uma nova concessão, o poder público será responsável por manter e conservar os trechos da rodovia e os custos serão absorvidos pelos cofres públicos.