Prefeitura e Polícia Militar finalizaram trâmites burocráticos. Falta agora assinatura da Secretaria Estadual de Segurança Pública

Na tarde desta quarta-feira, 13, o secretário municipal de Administração José Luís Teixeira Quenca se reuniu no 31º BPM/I com o Tenente Coronel PM Augusto Francisco Cação para tratar da finalização da formalização do convênio para colocar em prática a Atividade Delegada em Ourinhos.
A Atividade Delegada tem como objetivo permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização, que são responsabilidade do município.
“Estamos finalizando a formalização do convênio, cuja documentação o Ten. Cel. Cação vai mandar para Bauru para que seja encaminhada para assinatura do Secretário Estadual de Segurança Pública em São Paulo. Depois será feita uma comissão paritária formada por membros apontados pelo Ten. Cel. Cação e dois servidores efetivos da Prefeitura indicados pela Secretaria de Administração. Feito isso, faremos um plano piloto e indicaremos as áreas que serão fiscalizadas, enfim vamos analisar pontos onde será implantada a Atividade Delegada. Logo após, é feito um relatório pela comissão militar, que posteriormente é analisado pela comissão paritária e depois a Polícia Militar e a Prefeitura tem 30 dias para se inteirar desse piloto, fazer alterações, indicações, e ponderações”, explicou o secretário José Luís.

A Prefeitura vai ouvir as orientações da Polícia Militar sobre os locais onde há maior necessidade de fiscalização e segurança para que possa utilizar o serviço da Atividade Delegada de forma eficaz, como na rodoviária, no cemitério, em praças públicas, escolas, locais de grande circulação de pessoas, eventos promovidos pela Prefeitura e na cidade, como por exemplo, a FAPI, entre outros.

O Ten. Cel. Cação informou que o policial que trabalhará na Atividade Delegada vai utilizar todo o aparato da Polícia Militar, como uniforme, viatura, armamento, além da experiência e capacitação dos policiais militares. “Podemos empregar a Atividade Delegada em funções típicas do município como em fiscalizações, visitas de agentes sanitários, auxiliando o município a exercer o papel de polícia. Posso afirmar que a Atividade Delegada trará mais segurança à população de Ourinhos, assim como trouxe à Rua 25 de março em São Paulo onde a presença dos policiais inibe ação de bandidos, reduzindo significativamente o número de furtos, assaltos e agressões. O profissional que está prestando serviço de atividade delegada tem o poder de autuar, prender pessoas em flagrante, fazer diligências durante o desempenho da atividade delegada, entre outras funções que são de competência do policial”.

O secretário de administração falou sobre a opção de firmar convênio com a Polícia Militar para realizar a Atividade Delegada, ao invés de se criar a “Guarda Municipal”. “Como disse o Ten. Cel. Cação é importante ressaltar que toda estrutura da Polícia Militar será utilizada, então é incontestável o sério trabalho realizado por eles, o qual transmite a sensação de segurança à população. Penso que todas as prefeituras que estão firmando esse convênio com o Governo do Estado foram felizes, pois a implantação da Guarda Municipal com certeza sairia mais cara aos cofres públicos, sem contar em treinamentos e equipamentos de segurança que teríamos que adquirir. No entanto, firmando esse convênio com a Polícia Militar, já assinado pela Prefeita Belkis Fernandes, além de ser mais viável para o município, teremos toda essa estrutura da PM à nossa disposição, para dar mais segurança e tranquilidade para a população de Ourinhos, que é o que a prefeita Belkis quer”, finalizou.

Também participaram da reunião o Major PM Enzo Bertão que é o Coordenador Operacional do 31º BPM/I, o Oficial de Operações do 31º BPM/I Capitão PM Wagner Duarte Ferreira dos Reis e o coordenador de legislação municipal e normas administrativas da Prefeitura Carlos Alberto Gaspar.