A Prefeitura de Ourinhos informa que os beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014 devem realizar o requerimento solicitando o benefício até 31 de agosto.
“O requerimento pode ser feito até o dia 31 de agosto deste ano (2013), mas estamos pedimos à população que não deixem para última hora. Procurem a Prefeitura e façam já a sua solicitação, com calma e tempo hábil, evitando transtornos desnecessários”, alerta o secretário de Planejamento e Finanças Henrique Fittipaldi Junior.
Os requerimentos podem ser feitos junto à Gerência de Cadastro de Contribuintes na Prefeitura de Ourinhos, na Travessa Abrahão Abujamra, nº 62. De acordo com o Coordenador de Administração Tributária Vagner Oliveira, para que os contribuintes conquistem o benefício, é necessário que anualmente as solicitações sejam renovadas.

Confira os benefícios e as exigências para concessão:

• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.

Como solicitar a Isenção e Redução do IPTU:

Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 31/08/2013, o contribuinte deve comparecer na Gerência de Cadastro de Contribuintes munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Gerência de Cadastro de Contribuintes ou ainda pelo telefone (14) 3302-6000, ramal 6048.