Câmara de Ourinhos lidera o Ranking da Inconstitucionalidade no Estado, aponta revista Veja‏

MASSIVA 01/03/2016 - 21:41:59 Região

O site da revista Veja publicou no dia 18/02/2016 uma reportagem sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidadeencaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo em 2015. Para a vergonha de nossa cidade, a matéria destaca a Câmara Municipal de Ourinhos na liderança do ranking de leis inconstitucionais aprovadas pelos nossos vereadores.
"Das 685 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo em 2015 contra leis aprovadas pelas Câmaras Municipais, 534 foram julgadas procedentes - ou seja, classificaram as leis como inconstitucionais. É o que mostra levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo obtido pelo site de VEJA. O documento será oficialmente divulgado em 24 de fevereiro, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Quase um terço das ações (188) trata de irregularidades na contratação de servidores públicos sem concurso.
Na maioria dos casos (167), o TJ sequer chegou a analisar o mérito da lei. Isso porque o erro estava na tramitação do texto: vereadores elaboraram normas que tratam de temas de competência exclusiva dos prefeitos.
A partir do levantamento, o Anuário da Justiça elaborou o chamado ranking de inconstitucionalidade, liderado pela cidade de Ourinhos. Das 51 ações de inconstitucionalidade, 46 foram consideradas procedentes. O município é seguido por Sorocaba, com 25 ações procedentes. Ribeirão Preto vem na sequência, com 16. Mirassol e São José do Rio Preto têm 15. Mauá, 14. Guarulhos, 13. Taubaté e Itatiba, 10 e Guarujá, no litoral paulista, ocupa o último lugar do ranking com 9 ADIs procedentes.
Nove das 46 leis aprovadas pela Câmara de Ourinhos e derrubadas pelo TJ criavam programas que seriam executados pela prefeitura. Entre as leis derrubadas pelo TJ, há propostas para que a prefeitura incentive o cultivo de citronela para o combate ao mosquito da dengue, determine que concessionárias de carros plantem árvores e a criação de um programa de atendimento médico em creches."
 (Revista Veja)
Know-how 
Nas primeiras sessões conduzidas pelo presidente Roberto Tasca em 2015 os vereadores mostraram-se perdidos até em relação ao regimento interno da Casa de Leis, causando muitos embaraços durante as sessões ordinárias.
Antes de Tasca assumir o Legislativo, o papel de orientar os edis em questões legais era desempenhado pelo atual secretário de Administração do governo Belkis, Antônio Carlos Gregório, funcionário público municipal de carreira, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e catedrático em leis. Gregório era o "homem das leis". Entre as funções que desempenhava, estava a de orientar os parlamentares na elaboração dos projetos de leis. Sua saída deixou uma gigantesca lacuna no Legislativo, mas não foi preenchida de forma inteligente. No cargo deixado por ele o presidente Roberto Tasca decidiu nomear o empresário Dedé Calheiro, amigo pessoal e aliado político.
Câmara de Ourinhos também obteve a penúltima posição no Ranking da Transparência do MP-SP
Recentemente o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O levantamento reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outras 9 Câmaras nem chegaram a pontuar, incluindo a de Ourinhos, que mesmo com todo recurso financeiro que dispõe, ficou apenas a 644ª posição no ranking geral, ocupando a penúltima posição no Estado.           
Mais trapalhadas
A lista de trapalhadas dos atuais vereadores não se resumem ao caráter administrativo. Em 2013 quase fecharam os mercados nos finais de semana, sendo necessária a intervenção da prefeita que vetou a emenda de lei proposta por eles. No final de 2015 votaram por unanimidade a contra a cassação de um colega (Inácio da rádio Melodia) atolado até o pescoço de acusações de improbidade administrativa e que está sendo investigado pelo Ministério Público. Este mesmo parlamentar já sugeriu colocar bafômetro no pátio de serviços da Prefeitura e da SAE.
Parlamentares deixaram muito a desejar
O grupo de vereadores da atual legislatura (2013-2016), já é considerado por muitos ourinhenses o pior já reunido após uma eleição. Eles têm enfrentado uma grande rejeição popular, especialmente devido a relutância em abaixarem seus salários e exonerarem seus assessores, mesmo após inúmeras manifestações reivindicando tais providências.
Os vereadores
A Câmara Municipal de Ourinhos é formada pelos seguintes vereadores: Roberto Tasca (PR), Inácio J.B. Filho "Inácio da Rádio Melodia" (PT), Lucas Pocay Alves da Silva (PTB), Edvaldo Lúcio Abel "Vadinho" (PSDB), Aparecido Luiz "Cido do Sindicato" (PTB), Salim Mattar (PSDB), Antônio Carlos Mazetti "Tico da Boa Esperança" (PT), Alexandre Araújo Dauage "Zoio"(PRB), Silvonei Rodrigues "Esquilo" (PSDC), Alexandre Florêncio Dias "Enfermeiro" (PMDB) e Flávio Luiz Ambrozim "Flavinho do Açougue" (PMDB).

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